O Manual do Sistema de Drawback Isenção, em sua 2ª Edição, atualizada pela Portaria SECEX nº 44/2020 em março de 2024, serve como um guia detalhado para empresas que buscam utilizar o regime de drawback na modalidade isenção.

Este regime permite a reposição de estoques de insumos anteriormente importados ou adquiridos no mercado interno, utilizados na produção de bens exportados, com isenção de tributos.

Vamos saber mais sobre este assunto envolvendo o Drawback? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Manual Drawback Isenção: saiba mais
• O que é Drawback?
• Fluxograma de Drawback Isenção
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Manual Drawback Isenção: saiba mais

O manual aborda inicialmente o panorama do sistema, destacando a possibilidade de comprovação das exportações por meio de exportações indiretas, realizadas através de empresas comerciais exportadoras. Nesses casos, as solicitações de atos concessórios podem ser efetuadas apenas com o cadastramento da Nota Fiscal de venda com fim específico de exportação, sem a necessidade de informar a Declaração Única de Exportação (DU-E) registrada pela empresa comercial exportadora.

Em seguida, o documento detalha o processo de criação de um Ato Concessório, incluindo o cadastro de Notas Fiscais de insumos do mercado interno, Declarações de Importação (DI) e Notas Fiscais de venda de mercadorias exportadas. Também são explicados os procedimentos para vincular e desvincular Registros de Exportação (RE) e itens de DU-E aos atos concessórios de isenção.

O manual oferece orientações sobre como alterar um Ato Concessório, responder a exigências, solicitar prorrogações e efetuar a reposição de mercadorias, seja por meio de Nota Fiscal, Licença de Importação ou reposição de mercadoria equivalente.

Além disso, o manual apresenta funcionalidades para facilitar o processo, como a carga de arquivos em lote, permitindo o carregamento massivo de Registros de Exportação, Notas Fiscais, Declarações de Importação e vínculos de itens de DU-E.

Também são fornecidas instruções sobre a impressão, anexação de documentos e personalização do sistema, visando otimizar a experiência do usuário e assegurar a conformidade com as exigências legais e operacionais do regime de drawback isenção.

O manual também aborda aspectos fundamentais relacionados às obrigações das empresas que utilizam o regime de Drawback Isenção. Ele enfatiza a necessidade de manter a documentação atualizada e organizada, garantindo que todos os registros vinculados ao Ato Concessório estejam em conformidade com os requisitos legais.

A responsabilidade pelo correto preenchimento e pelo cumprimento dos prazos estipulados é destacada como essencial para evitar penalidades e sanções.

Outro ponto relevante tratado no manual é o detalhamento dos processos de controle e encerramento do Ato Concessório. Ele explica os critérios que devem ser atendidos para comprovar a utilização do regime, como a exportação efetiva dos bens e a reposição de insumos em quantidade e qualidade equivalentes às importadas ou adquiridas no mercado interno.

Além disso, são descritas as etapas de prestação de contas e os documentos necessários para comprovar o encerramento, garantindo a isenção fiscal aplicada.

O documento ainda discorre sobre as situações em que pode haver cancelamento do Ato Concessório, como nos casos de desistência ou impossibilidade de cumprir as condições inicialmente aprovadas. Ele orienta como as empresas devem proceder para formalizar o pedido de cancelamento e quais justificativas são aceitas para evitar complicações administrativas e fiscais.

Por fim, o manual fornece esclarecimentos sobre a integração do regime de Drawback Isenção com outros sistemas governamentais, como o Siscomex e o Novo Processo de Exportação. Essa integração busca simplificar os procedimentos, aumentar a eficiência e garantir maior transparência nas operações. Através de exemplos práticos e explicações detalhadas, o manual se configura como uma ferramenta indispensável para as empresas que desejam operar com segurança e eficiência no comércio exterior utilizando o regime de Drawback Isenção.

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O que é Drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.

Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.

O Drawback na logística é um regime aduaneiro especial que possibilita a isenção, suspensão ou restituição do pagamento de impostos na importação de matéria-prima empregada na produção de bens destinados à exportação.

Fluxograma de Drawback Isenção

Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Isenção Integrado:

Para exemplificar essa modalidade de Drawback, veja a tela do Isenção:

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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