Lidar com a tributação no Brasil não é uma tarefa fácil. São tantas mudanças e regras que é normal profissionais, principalmente do setor fiscal, se confundirem durante algum procedimento. Por isso, no artigo de hoje iremos falar sobre uma ferramenta que pode ajudar no processo do Comércio Exterior: a TIPI.

Quer saber mais a respeito da Tabela TIPI e também entender para que serve o IPI. Por isso, pegue o seu café e continue com a gente neste texto! 😉

Tabela TIPI: O que é IPI?

Antes de falar sobre a TIPI, vamos entender o que é IPI, pois um está ligado ao outro. IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados. 

Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro. Lembrando que as alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto. 

Essa variação possibilita um produto ter alíquota igual a 0%, ou seja, não ser tributado, ou possuir uma alíquota um pouco maior de acordo com a essencialidade do produto. 

Sendo assim, a TIPI, nada mais que a tabela onde se consulta a alíquota a qual um produto industrializado está sujeito.

Tabela TIPI: alterações para 2021?

A Tabela TIPI 2021 tem por princípio regulamentar a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

É uma tabela contendo a listagem de NCMs (Nomenclatura do Mercosul), suas descrições e a alíquota aplicável a cada um deles.

Qual a estrutura da tabela TIPI

Na introdução da Tabela TIPI, estão as regras de classificação de produtos.

A Tabela TIPI, nada mais é do que uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. Portanto, a tabela TIPI é um arquivo, regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, onde estão reunidos os produtos industrializados, sua determinada NCM e sua respectiva alíquota do imposto.

A Tabela TIPI é um documento bastante extenso, para você ter ideia, a última versão passa de 400 páginas e é sempre divulgada em formato PDF.

Porque a tabela tipi é importante?

As operações de comércio nacional e internacional podem ser impactadas pela  incidência da tabela Tipi. Logo, é fundamental que as empresas estejam atentas a atualizações nas seções e informações da mesma.

A Tabela Tipi é usada como orientação para consultar o NCM de um produto por ela. Importante salientar que fazer a identificação errada da NCM em uma nota fiscal pode gerar multas para a empresa.

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)

A implantação total da DUIMP será realizada de forma gradual. O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas se você quiser saber um pouco, pode acessar esse conteúdo que fizemos.

Logo, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todas empresas e profissionais tenham tempo adequado para preparação. Certamente, o governo federal irá divulgar as novas versões no Portal Único. Enquanto isso, ambos documentos de importação continuarão funcionando em paralelo.

Desse modo, durante todo o ano de 2019 será possível elaborar tanto DI como DUIMP, conforme especificações acima. De qualquer forma, não deixe para a última hora para estudar, informar-se e preparar-se.

E aí, gostou deste artigo sobre a TIPI, onde usar a TIPI e para quê serve a TIPI? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉