No artigo de hoje, nós vamos entender melhor qual a superintendência da Zona Franca de Manaus. Quer saber mais a respeito deste artigo?

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Vamos lá saber mais? 😉

Superintendência da Zona Franca de Manaus: o que é

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é o órgão responsável pela administração e fiscalização da Zona Franca de Manaus (ZFM), uma área de livre comércio localizada na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, Brasil. A SUFRAMA foi criada em 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei nº 288, e está vinculada ao Ministério da Economia.

A Zona Franca de Manaus foi instituída com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, atraindo investimentos para a industrialização e gerando empregos. A SUFRAMA desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção desse modelo econômico, sendo responsável por conceder incentivos fiscais e administrativos para as empresas que se estabelecem na área, bem como por promover o desenvolvimento sustentável da região.

Atribuições da SUFRAMA

1. Concessão de incentivos fiscais: A SUFRAMA é responsável por conceder incentivos fiscais às empresas que se instalam na Zona Franca de Manaus, incluindo isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Renda (IR).
2. Acompanhamento e fiscalização: A SUFRAMA acompanha e fiscaliza as atividades das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos.
3. Desenvolvimento sustentável: A SUFRAMA promove o desenvolvimento sustentável da região amazônica, incentivando práticas ambientalmente responsáveis e projetos de conservação ambiental.
4. Atração de investimentos: A SUFRAMA trabalha na atração de investimentos para a Zona Franca de Manaus, buscando novas oportunidades de negócios e parcerias que contribuam para o crescimento econômico da região.
5. Promoção do comércio exterior: A SUFRAMA apoia as empresas da Zona Franca de Manaus na promoção de seus produtos no mercado nacional e internacional, facilitando o acesso a programas de exportação e estímulo ao comércio exterior.

Ou seja, a Superintendência da Zona Franca de Manaus desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região amazônica, por meio da concessão de incentivos fiscais, fiscalização das atividades empresariais, promoção do desenvolvimento sustentável e estímulo ao comércio exterior.

O que é a Zona Franca de Manaus?

Você sabe o que é a Zona Franca de Manaus? A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país. A Zona Franca de Manaus é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abriga atualmente cerca de 600 indústrias.

A Zona Franca de Manaus compreende uma área total de dez mil quilômetros quadrados que inclui a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e seus arredores. No entanto, os benefícios do modelo ZFM foram estendidos ao longo dos anos, em parte, para uma área superior a 8,5 milhões de quilômetros quadrados, contemplando a Amazônia Ocidental – Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (Decreto Lei nº 356/1968) – e as cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá (Lei nº 8.387/1991).

Produtos produzidos na Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos e abriga uma enorme linha produtiva em várias áreas industriais. Dentre elas, destaca-se a produção de produtos como:

• Eletrodomésticos ✔️
• Veículos ✔️
• Televisores ✔️
• Celulares ✔️
• Motocicletas ✔️
• Aparelhos de som e de vídeo ✔️
• Aparelhos de ar-condicionado ✔️
• Relógios ✔️
• Bicicletas ✔️
• Microcomputadores ✔️
• Aparelhos transmissores/receptores ✔️

👉🏼 Além deste artigo, recomendamos a leitura dos artigos aqui do blog: Importações de Manaus e Principais Produtos Importados pelo Amazonas!

Como fazer parte da Zona Franca de Manaus?

Para que uma empresa obtenha aprovação de projetos industriais e tenha acesso aos incentivos fiscais especiais da ZFM, os seguintes itens devem ser observados:

1. Cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB)
2. Geração de emprego na região
3. Concessão de benefícios sociais aos trabalhadores
4. Incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte
5. Níveis crescentes de produtividade e de competitividade
6. Reinvestimento de lucros na região
7. Investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico
8. Aprovação de projeto industrial com limites anuais de importação de insumos

Todos os requisitos acima são avaliados no momento em que a empresa apresenta o projeto industrial perante o Conselho de Administração da Suframa (CAS), que é um órgão composto por representantes de diversos ministérios do Governo Brasileiro e responsável pela deliberação sobre investimentos na área de abrangência da Zona Franca de Manaus.

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