No artigo de hoje, nós vamos falar sobre o a notícia Siscomex nº 063, Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino.

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Veja agora os seguintes tópicos:

• Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino
• CE Mercante o que é?
• Como surgiu?
• O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?
• O Portal Siscomex

Vamos lá saber mais sobre o Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino? 😉

Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino

O Governo Federal informou que, nos termos do inciso II do art. 77 do Decreto nº 6.759, de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, foi criado no Sistema Mercante um novo componente de frete para fins de destacar os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, incorridos no território nacional e destacados do custo de transporte.

Assim, caso o valor de capatazia no destino seja informado de forma apartada no conhecimento de embarque, esse valor deverá ser informado no Sistema Mercante como o 16º Componente de Frete, sob denominação “Capatazia no Destino (THD)”.

Os demais gastos de capatazia incorridos fora do território nacional e destacados no conhecimento de embarque deverão ser informados no 1º Componente de Frete, sob denominação “Capatazia na Origem (THC)”.

Fonte: Governo Federal

CE Mercante o que é?

O CE Mercante foi instituído pela Portaria nº 328/ 2001, do Ministério dos Transportes, o Conhecimento Eletrônico (CE) Mercante, é um número gerado pelo Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Conhecimento eletrônico (CE) - conhecimento de carga informado à autoridade aduaneira na forma eletrônica, mediante certificação digital do emitente.

Em uma perspectiva geral, essa sistemática teve como objetivo estabelecer os critérios e disciplinar os procedimentos para a disponibilização de dados do transporte aquaviário no Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

O sistema mudou a informatização de um processo do AFRMM que é a Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante,  que durante anos foi feito por formulários e com pouco às vezes, quase nenhum, rigor no controle operacional.

Como surgiu?

O CE Mercante, CE – Conhecimento Eletrônico, foi criado através da portaria nº 328/2001 do Ministério de Transportes é um número gerado pelo Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM - Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Abaixo conceito do Mercante de acordo com o decreto 5.543/05 art. 2º:

VII – Mercante: sistema eletrônico de controle da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.

O Portal Siscomex

Tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é essencial para uma maior competitividade das empresas brasileiras perante o mercado internacional.

É por isso que desde 2014, estamos passando por uma revisão dos processos de exportação e importação, além de uma evolução tecnológica no que tange aos sistemas aduaneiros.

A imagem abaixo visa ilustrar a diferença entre o Programa Portal Único de Comércio Exterior, os Processos e os módulos que estão dentro do Sistema Portal Único Siscomex.

👉 Onde acessar o Portal Siscomex? Clique aqui para acessar o Portal Siscomex!   

O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

O governo com essa reformulação, busca estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados para todos os intervenientes públicos e privados do comex. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

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