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Entenda o que é o Siscoserv
Atualizado em: por Sinara Bueno.Dentro do Comércio Exterior, existem alguns sistemas que fazem parte do dia a dia do profissional da área. Como: Siscomex e Siscoserv.
ATUALIZAÇÃO - 21/10/2020
Em 11 de julho ocorreu a Desativação do Siscoserv. Posteriormente, em 17 de agosto de 2020, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia anunciaram o desligamento definitivo do Siscoserv.
Finalmente, em 21 de outubro de 2020, o Ministério da Economia revogou todas as normas relacionadas ao Siscoserv (Portaria Conjunta nº 22.090/20), extinguindo definitivamente a obrigação de prestação de informações ao sistema.
Veja o que você verá neste artigo relacionado ao Siscoserv:
- O que é o SISCOSERV;
- O que o SISCOSERV sistematiza;
- Quem é obrigado a registrar;
- Quem está dispensado a registrar; e
- Módulos do SISCOSERV.
Vamos lá saber como funciona o Siscoserv!
O que é o SISCOSERV?
O SISCOSERV é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Ele foi instituído pela Portaria RFB/MF 1.908/2012, buscando o registro das informações sobre às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil.
Quem administra e gerencia o sistema é uma grande união entre o Secint e a Receita Federal. Sendo assim, de acordo com o antigo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o Siscoserv é
“um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.”
O que o SISCOSERV sistematiza?
O objetivo do SISCOSERV é controlar e sistematizar as demandas para controle de dados relativos à importação/exportação das seguintes categorias:
– Serviços: Quando existir um prestador que realiza seu trabalho mediante contratação da outra parte, ou seja, um cliente;
– Intangíveis: É quando se transfere direitos ou bens intangíveis, como: licenças, tecnologia, know how, softwares, patentes, entre outros, para alguma outra parte;
– Outras operações: Operações mistas que contemplam produtos físicos e serviços, como: franquias, operações financeiras etc.
Quem é obrigado a registrar no Siscoserv?
Alguns profissionais são obrigados a registrar as informações no Siscoserv, que são:
- Prestam serviços e faturam domiciliados no exterior
- Contratam serviços e são faturados por domiciliados no exterior
- Transferem intangíveis e faturam domiciliados no exterior
- Contratam intangíveis e são faturados por domiciliados no exterior
- Contratam domiciliados no exterior através de agenciadores, mas são faturados por domiciliados no exterior, mesmo que os agenciadores sejam domiciliados no Brasil
- Realizem outras operações previstas na NBS com domiciliados no exterior e as faturem ou sejam faturados
Quem está dispensado a registrar dentro do SISCOSERV
Alguns profissionais estão dispensados de registrar informações no Siscoserv, são eles:
A pessoa que não tenha utilizado mecanismos públicos de apoio ao comércio exterior e tenha operado como:
- Pessoa jurídica, optante pelo Simples ou Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa física, que não explore atividade econômica no Exterior, e que não ultrapasse o limite legal de US$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, por mês.
Observação: As transações envolvendo importação ou exportação de bens físicos, que são registrados no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), não são registradas.
Módulos do SISCOSERV
O Siscoserv é composto por 2 módulos principais e que possuem papel fundamental nas atividades desenvolvidas:
- Módulo de Venda e
- Módulo de Aquisição.
Módulo Venda: Para registro de vendas efetuadas por residentes ou domiciliados no País a residentes ou domiciliados no exterior, relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e registro de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados; e
Módulo Aquisição: Para registro de aquisições efetuadas por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e registro de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
O que é comércio exterior?
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é o SISCOSERV?
O SISCOSERV é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Ele foi instituído pela Portaria RFB/MF 1.908/2012.
