Remessa Conforme | O que muda nas compras online?
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos saber um pouco mais sobre a Remessa Conforme e toda a regulamentação envolvendo as compras online no Brasil em 2023.
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Veja os seguintes tópicos relacionados à Remessa Conforme:
- O que muda com a Remessa Conforme?
- Remessa Conforme: Portaria Coana nº 130/2023
- Mudanças nas compras com o Remessa Conforme?
- Shein e AliExpress no Remessa Conforme
- Como funciona a taxação das importações?
- E se meu pedido for taxado?
Vamos lá? 😉
O que muda com a Remessa Conforme?
A partir desta terça-feira (01/08/2023) a Receita Federal passa a zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 236) em sites internacionais.
Porém, a compra só vale para empresas de comércio eletrônico que se inscreverem no programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
Apesar da isenção, o Fisco deve recolher, antecipadamente, o tributo estadual de 17%. A medida se aplica a compras transportadas pelos Correios (ECT) ou empresas internacionais.
Remessa Conforme: Portaria Coana nº 130/2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa Remessa Conforme. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal (RFB) possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País.
O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
As remessas chegadas ao País continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
Com o Programa, a RFB terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização. Além disso, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
Fonte: Governo Federal
Mudanças nas compras com o Remessa Conforme?
Na prática, dentro dos aplicativos e sites das grandes varejistas, nada muda com o Remessa Conforme, uma vez que o processo de encher o carrinho continua o mesmo. A diferença está no valor total do carrinho. Para não correr o risco de ser taxado, o valor final precisa ficar abaixo de US$ 50 (R$ 239 na cotação atual). Além disso, a regra vale apenas para empresas que participarem do programa. Fora desse escopo, ainda há risco de ter o pedido taxado.
Como o recolhimento de impostos será antecipado e cobrado quando do consumidor no momento da compra, e não mais quando a mercadoria chegar ao Brasil, também há a expectativa de redução no prazo de entrega dos produtos.
Shein e AliExpress no Remessa Conforme
Em nota, a Shein afirmou que vem trabalhando desde março para implementar as mudanças necessárias e estar em total conformidade com o programa. A gigante do e-commerce informou que continuará a fortalecer o setor no país e a proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
A AliExpress, por sua vez, expressou otimismo com relação ao Remessa Conforme e acredita que a iniciativa trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do Brasil. O grupo chinês destacou que o limite de isenção fiscal de US$ 50 está em conformidade com práticas internacionais e que a medida beneficiará tanto o comércio eletrônico para o Brasil como para os mercados globais.
Como funciona a taxação das importações?
Mas como comprar na Shein ou Shopee e não ser taxado? Se você já se perguntou "como saber se fui taxado na Shein", saiba que pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada considerando os aspectos do imposto de importação e demais tributos incidentes. Contudo, existem alguns produtos e/ou situações que podem resultar na isenção ou redução da tributação do item importado.
O imposto de importação é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebe o produto, de acordo com o tipo da remessa internacional.
E se meu pedido for taxado?
Cada varejista possui um método diferente para lidar com o reembolso de taxas de importação, mas é sempre possível conferir o status da cobrança no espaço de "minhas importações" no site e app dos Correios. Na plataforma, o usuário tem a opção de gerar o boleto de pagamento de impostos e também pode até desistir do produto caso não queira pagar. Também é possível pedir uma revisão da taxa cobrada.
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O que é a Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que vai regulamentar as compras internacionais e conta com algumas regras específicas, que foram detalhadas na Instrução Normativa nº 2.146/2023, da Secretaria Especial da Receita Federal.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
