Atributos de NCM – 01 a 49 | Notícia importação n° 039/2022
Atualizado em: por Sinara Bueno.A Secex e a RFB publicaram junto ao site do Siscomex a notícia Importação n° 039/2022, que trata da publicação em treinamento dos atributos de NCM - 01 a 49.
Quer entender como funciona este processo? Então pegue o seu café e continue com a gente no texto de hoje!
Vamos lá agora saber mais sobre a publicação em treinamento dos atributos de NCM - 01 a 49? 😉
Publicação em treinamento dos atributos NCM
Confira abaixo, a nota referente à notícia Importação n° 039/2022 emitida pela Secex e RFB:“A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp)”.
Fonte: Secex e RFB
Atualização NCM em 2022: Entenda
A medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro decisão tomada no âmbito do Mercosul, conforme previsto nos incisos IV e V do Artigo 7º do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Estabelecido pela Organização Mundial de Aduanas, o Sistema Harmonizado (SH) é um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições. Seu objetivo é contribuir para a promoção do comércio internacional por meio da melhoria na coleta, comparação e análise de estatísticas de comércio exterior, bem como facilitar as transações comerciais entre os países e os processos de negociação de acordos comerciais.
O SH 2022 foi primeiramente aprovado pelos membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul (Decisão GMC nº 16/2021), a qual reflete a conclusão dos trabalhos no Comitê Técnico nº 1 de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1), que adequou a NCM à nova edição do Sistema.
👉 Saiba mais sobre a Atualização NCM 2022 no nosso artigo!
Nova tabela NCM: atualização NCM setembro 2022
Foi publicado no portal da NF-e, a versão 3.20 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada a partir de 01/09/2022.
Confira a seguir a tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos a partir de 01/09/2022.
Fonte: Portal NF-e
O que é NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter este código. A NCM permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas, ou seja todo produto possui uma NCM.
👉 O código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
A NCM é adotada por todos os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
O código é usado nas operações de exportação e importação de mercadorias desde 1995, já no mercado interno é obrigatório desde 2013.
Para ilustrar:
👉 Confira o artigo sobre as Novas alíquotas de IPI para os NCM!
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
E aí, gostou deste artigo sobre a publicação em treinamento dos atributos de NCM, como funcionam os atributos de NCM e os novos atributos de NCM? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado.
O que é comércio exterior?
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
