O que é Regime de Tributação Simplificada?

O Regime de Tributação Simplificada, conhecido no Brasil como "RTS", é um mecanismo fiscal projetado para facilitar a importação de bens para indivíduos e pequenas empresas.

Este regime visa simplificar o processo de tributação, reduzir os obstáculos burocráticos e tornar o processo de importação mais acessível e menos oneroso para operações de importação menores. Abaixo está uma exploração detalhada do RTS, suas características e como ele funciona.

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Veja os seguinte tópicos:

• O que é o Regime de Tributação Simplificada?
• Principais Características do Regime de Tributação Simplificada
• Benefícios do Regime de Tributação Simplificada
• Como Utilizar o Regime de Tributação Simplificada
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

O que é o Regime de Tributação Simplificada?

O Regime de Tributação Simplificada (RTS) é o que permite o pagamento do Imposto de Importação na Importação de bens contidos em remessa internacional, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante aplicação da alíquota única de 60% (sessenta por cento).

Em relação ao ICMS na importação, as remessas internacionais, desde de que isentas do Imposto de Importação e também sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada, são isentas de ICMS, por força do RICMS, Art. 9º, XLVII.    

Principais Características do Regime de Tributação Simplificada

1. Âmbito de Aplicação:
   

   • O RTS se aplica a bens com valor de até USD 3.000 (ou seu equivalente em outras moedas) importados por indivíduos ou pequenas empresas.
   • É predominantemente usado para compras pessoais e remessas comerciais pequenas, incluindo transações de comércio eletrônico.

2. Taxa Única de Tributação:

   • Uma das principais características do RTS é a aplicação de uma taxa única de tributação. Em vez de lidar com vários impostos e tarifas, o regime impõe uma única taxa sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete) dos bens.
   • De acordo com as regulamentações mais recentes, essa taxa única é de 60%.

3. Procedimentos Simplificados:

   • O RTS é projetado para simplificar o processo de despacho aduaneiro. Os requisitos de documentação e procedimentos são significativamente reduzidos em comparação com os processos de importação regulares.
   • Essa simplificação ajuda na liberação e entrega mais rápidas dos bens, sendo particularmente benéfica para o comércio eletrônico e importações pessoais.

4. Cobertura de Impostos:

   • A taxa única de 60% cobre todos os impostos federais que normalmente se aplicariam às importações, incluindo o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação.
   • Impostos estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não estão incluídos nessa taxa única e podem ser cobrados separadamente, dependendo das regulamentações do estado.
     
     

Benefícios do Regime de Tributação Simplificada

1. Eficiência de Custos:

   • Ao aplicar uma única taxa de tributação, o RTS reduz a complexidade e os custos potenciais associados à importação de bens.
   • Este regime ajuda a tornar o custo final dos bens importados mais previsível e, muitas vezes, menor do que se estivesse sujeito ao processo de tributação padrão.

2. Eficiência de Tempo:

   • Os procedimentos aduaneiros simplificados sob o RTS resultam em tempos de processamento e liberação mais rápidos.
   • Isso é particularmente vantajoso para indivíduos e pequenas empresas que precisam de acesso rápido aos bens importados.

3. Acessibilidade:

   • O RTS democratiza o processo de importação, tornando-o acessível para indivíduos e pequenas empresas que poderiam ser dissuadidos pela complexidade e custo dos procedimentos de importação regulares.
     
     

Como Utilizar o Regime de Tributação Simplificada

1. Verificação de Elegibilidade:

   • Verifique se o valor dos seus bens não excede USD 3.000.
   • Certifique-se de que suas importações se enquadram nas categorias permitidas sob o RTS (geralmente, uso pessoal ou remessas comerciais pequenas).

2. Documentação:

   • Prepare a documentação necessária, que geralmente inclui uma fatura comercial, comprovante de pagamento e quaisquer outros formulários aduaneiros exigidos.
   • Certifique-se de declarar com precisão o valor CIF dos seus bens.

3. Declaração Aduaneira:

   • Submeta sua declaração aduaneira pelos canais apropriados, indicando sua preferência pelo RTS.
   • Pague a taxa única de 60% com base no valor CIF declarado.

4. Liberação e Entrega:

   • Uma vez que o imposto é pago e a documentação é verificada, seus bens passarão pela liberação aduaneira.
   • Após a liberação, os bens serão liberados para entrega no endereço especificado.

Ou seja, o Regime de Tributação Simplificada no Brasil oferece uma solução prática e econômica para indivíduos e pequenas empresas que desejam importar bens com mínimo ônus burocrático.

Ao aplicar uma taxa única de tributação e simplificar o processo aduaneiro, o RTS torna o processo de importação mais acessível e eficiente. Para aqueles que se envolvem em importações pessoais ou atividades comerciais em pequena escala, compreender e utilizar o RTS pode levar a economias significativas de tempo e custo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.