O Mercado Comum é uma expressão que denota a integração econômica entre países, proporcionando uma zona de livre comércio onde barreiras tarifárias e não tarifárias são eliminadas.

Neste artigo, exploraremos o Mercado Comum no contexto do comércio exterior, destacando exemplos, regulamentações e considerações técnicas que despachantes aduaneiros, exportadores e importadores devem ter em mente.

Vamos lá saber mais? 😉

Definição e Fundamentação Legal do Mercado Comum

O Mercado Comum é uma etapa avançada da integração econômica, caracterizada pela eliminação quase completa de barreiras comerciais entre os países membros.

No âmbito legal, a criação de um Mercado Comum geralmente envolve a assinatura de acordos e tratados, estabelecendo as bases para a cooperação econômica.

Regulamentações Aplicáveis ao Mercado Comum no Comércio Exterior

Confira a seguir, as Regulamentações Aplicáveis ao Mercado Comum no Comércio Exterior:

• Tratado de Assunção (1991): Este tratado estabeleceu o Mercosul (Mercado Comum do Sul) entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Define os princípios e objetivos do bloco, incluindo a eliminação de tarifas e a coordenação de políticas macroeconômicas.

• Protocolo de Ouro Preto (1994): Consolidou as disposições do Tratado de Assunção, estabelecendo as instituições do Mercosul e delineando as normas para a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC).
  
  

Aspectos Técnicos do Mercado Comum no Comércio Exterior

No Mercado Comum, os países membros operam como uma entidade única no que diz respeito ao comércio exterior. Isso implica a adoção de uma TEC, a harmonização de regulamentações técnicas e sanitárias, e a coordenação de políticas alfandegárias.

Exemplo de Operação no Mercado Comum: 

- Exportação de Produto Industrial do Brasil para Argentina:

Consideremos o caso em que uma empresa brasileira (Exportador A) deseja exportar máquinas industriais para uma empresa argentina (Importador B) dentro do Mercosul.

Abaixo, uma tabela exemplifica a operação:

Operacionalização no Mercado Comum

Despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial na operacionalização de operações no Mercado Comum. Eles devem assegurar a conformidade com a TEC estabelecida, coordenar a logística eficiente e garantir que todos os procedimentos aduaneiros estejam em conformidade com as regulamentações do bloco.

Desafios Técnicos para Despachantes Aduaneiros no Mercado Comum

Despachantes aduaneiros podem enfrentar desafios técnicos, como a correta classificação tarifária sob a TEC, a aplicação adequada dos Incoterms considerando a legislação do Mercosul, e a coordenação eficiente entre as autoridades alfandegárias dos países membros.

Considerações Estratégicas no Mercado Comum

Além dos aspectos técnicos, a compreensão das dinâmicas de mercado, a análise de oportunidades e ameaças, e a busca por eficiência logística são cruciais. Estratégias de precificação, considerando a eliminação de tarifas internas, e a compreensão das regras de origem também são fundamentais.

Ou seja, o Mercado Comum no comércio exterior oferece oportunidades significativas, mas exige uma compreensão técnica profunda e uma abordagem estratégica. Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores que dominam os aspectos regulatórios e operacionais do Mercado Comum estão mais bem preparados para aproveitar os benefícios dessa forma avançada de integração econômica. A colaboração eficiente entre as partes envolvidas e a conformidade rigorosa com as regulamentações do bloco são essenciais para o sucesso no Mercado Comum no cenário internacional.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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