No dinâmico cenário do comércio exterior, despachantes aduaneiros, exportadores e importadores se deparam com o desafio essencial de classificar corretamente as mercadorias para a aplicação do HS Code, relacionado à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

Este artigo visa proporcionar uma análise profunda e técnica desse tema crucial, explorando as nuances, legislações e estratégias envolvidas na correta classificação das mercadorias.

Vamos lá saber mais? 😉

HS Code (NCM): o que é?

O HS Code, baseado na NCM, é um sistema internacional de codificação que padroniza a classificação de mercadorias em transações comerciais globais. 

Composta por uma estrutura hierárquica, a NCM consiste em códigos numéricos atribuídos a diferentes produtos, facilitando a identificação e categorização em acordos comerciais e processos aduaneiros.

Legislações e Regulamentações Aplicáveis

Para uma correta aplicação do HS Code (NCM), é essencial compreender as legislações específicas. No contexto brasileiro, a "Lei nº 10.833/2003", que trata da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, estabelece diretrizes importantes relacionadas à classificação fiscal. Além disso, o "Regulamento Aduaneiro" e a "Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015" são documentos cruciais para orientar a classificação das mercadorias.

Importância da Classificação Correta

A correta classificação das mercadorias é fundamental, uma vez que influencia diretamente a tributação, o cumprimento de regulamentações específicas, como as sanitárias e fitossanitárias, e o acesso a benefícios de acordos comerciais internacionais. A inadequada classificação pode resultar em penalidades, atrasos na liberação aduaneira e prejuízos financeiros significativos.

Desafios na Classificação de Mercadorias

Despachantes aduaneiros enfrentam desafios específicos ao classificar mercadorias. A ampla variedade de produtos, as atualizações frequentes nas nomenclaturas e a necessidade de interpretar corretamente as descrições técnicas demandam uma expertise técnica contínua. A constante atualização sobre mudanças nas normativas e o investimento em treinamento são cruciais para superar esses desafios.

Estratégias para uma Classificação Eficiente

Para otimizar a classificação, despachantes, exportadores e importadores podem adotar estratégias específicas. A criação de um sistema interno de gestão eficaz, a implementação de tecnologias de automação para análise de grandes volumes de dados e a consulta regular às bases de dados oficiais são práticas que podem aprimorar a precisão na classificação das mercadorias.

Ou seja, o HS Code (NCM), sendo a espinha dorsal da classificação de mercadorias no comércio internacional, demanda uma abordagem técnica, meticulosa e em conformidade com as regulamentações vigentes. Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores que compreendem profundamente as implicações da correta classificação estão mais bem posicionados para navegar pelo complexo panorama do comércio exterior.

Ao enfrentar os desafios inerentes à classificação fiscal, a expertise técnica, a atualização constante e a implementação de estratégias eficazes são cruciais. A habilidade de interpretar e aplicar corretamente o HS Code (NCM) não apenas assegura a conformidade legal, mas também promove eficiência operacional e competitividade no dinâmico cenário do comércio internacional.

O que é o código NCM?

Agora que já vimos um exemplo da Tabela NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

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Veja abaixo a continuação da tela acima do Siscomex, na parte dos códigos NCM.

Fonte: Siscomex

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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