Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX): o que é?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) tem a finalidade de identificar sinais de violação na legislação de comércio exterior e sugerir ações para descobrir e prevenir essas infrações.
Quer saber mais a respeito do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX)? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Atribuições do (GI-CEX)
- O que é o Portal Siscomex?
- Comércio Exterior o que é?
Vamos lá? 😉
Atribuições do (GI-CEX)
Quando necessário, o Grupo pode criar canais de comunicação e colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, visando a obtenção de informações para o cumprimento de suas responsabilidades.
O GI-CEX foi criado pela Portaria Conjunta nº 22676, datada de 22 de outubro de 2020, e posteriormente alterada pela Portaria Conjunta nº 17, em 12 de setembro de 2023. Seus membros incluem representantes da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
As denúncias relacionadas a infrações da legislação de comércio exterior devem ser encaminhadas ao GI-CEX da seguinte maneira:
- Inicialmente, realize o protocolo no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia. Se você ainda não possui cadastro, recomendamos acessar o link:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo-1. - Após se cadastrar como usuário externo do SEI, será necessário abrir um processo neste sistema para efetuar sua denúncia. O processo deve ser classificado como restrito e deve conter as seguintes informações:
“Tipo de Processo”: “Protocolização de documentos para a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)”;
- “Especificação”: “Denúncia – Grupo de Inteligência do Comércio Exterior (GI-CEX)”
- “Nível de Acesso”: “Restrito”
- “Hipótese Legal”
- “Sigilo Empresarial”
Neste processo, é fundamental anexar os documentos relevantes, que também devem ser classificados como restritos.
3º relatório semestral GI-CEX
O que é o Portal Siscomex?
Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele foi criado no ano de 1992, em Setembro, por meio do Decreto nº 660, porém, o sistema apenas começou a operar, oficialmente, em 1993, com uma interface.
Trazendo mais informação e tecnologia para o ramo, o Governo buscava simplificar as operações brasileiras de exportação e só em 1997, o SISCOMEX foi ampliado para integrar os processos de Importação no novo módulo.
Segundo o Decreto nº 660/1992, “o Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”.
Sendo assim, podemos compreender que o SISCOMEX foi idealizado e projetado para ser a ferramenta em qual a legislação de comércio exterior seria executada.
Sendo que todos as medidas administrativas incidentes sobre as importações e sobre as exportações deveriam e devem, assim, ser realizadas através do SISCOMEX.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que faz o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX)?
O Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) tem a finalidade de identificar sinais de violação na legislação de comércio exterior e sugerir ações para descobrir e prevenir essas infrações.
O que é o Siscomex?
Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
