Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito do Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a tributação do PIS Cofins? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre o Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins:
- Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
- Declaração de Importação: o que é?
- Simulador de Declaração de Importação (DI)
- Novo Processo de Importação (NPI)
Vamos lá agora saber mais sobre o Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins? 😉
Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
Alerta-se aos importadores que, no preenchimento da Aba tributos das DI, deverão ser utilizados somente os códigos de fundamentos legais (FL) relativos aos regimes de Tributação do PIS e da Cofins relacionados na tabela constante do endereço:
Para os casos em que o fundamento legal não se encontre na tabela mencionada acima, o importador deverá utilizar o fundamento legal 98 e seguir expressamente as disposições constantes na página do Manual de Importação que detalha a forma de preenchimento das informações sobre PIS e Cofins na DI:
Para auxílio ao importador na situação acima, a tabela constante no Manual de Importação no endereço abaixo apresenta todos os regimes de tributação e respectivos atos legais para os quais deverá ser utilizado o fundamento legal 98.
Fonte: Governo Federal
Declaração de Importação: o que é?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
A DI é elaborada no Siscomex Web .
Confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes
Para Exemplificar:
Simulador de Declaração de Importação (DI)
Nós aqui da Fazcomex desenvolvemos um Simulador de Declaração de Importação o qual reproduz fielmente as telas do Siscomex Importação Web. Nosso simulador já foi adquirido por diversas instituições de ensino, já tendo sido utilizado por centenas de alunos. Saiba como implantar em sua Universidade. Conheça também o Simulador de DUIMP.
Para ilustrar:
Novo Processo de Importação (NPI)
De qualquer forma, vale lembrar que a DI (Declaração de Importação) será em breve substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação).
O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento de forma a eliminar redundâncias.
A revisão do processo de importação seguiu as seguintes etapas:
Mapeamento dos processos atuais;
Análise dos processos atuais;
Elaboração do novo processo e implantação do novo processo.
Primeiramente foi iniciada com uma atividade de mapeamento por parte do setor privado, conduzida pela Procomex, mediante instrumentos de cooperação técnica com a Secex e a RFB.
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O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
