No dinâmico universo do comércio exterior, despachantes aduaneiros, exportadores e importadores frequentemente se deparam com o termo "Frete FOB". 

Este artigo oferecerá uma explanação técnica e operacional sobre o significado do Frete FOB, seu contexto nos Incoterms, as leis e regulamentações pertinentes, bem como um guia passo a passo para sua aplicação.

Veja os seguintes tópicos:

• Leis e Regulamentações Aplicáveis ao Frete FOB
• Frete FOB: Conceito e Significado
• Passo a Passo do Incoterm FOB
• Quem Paga o Frete FOB?
• Análise Técnica e Operacional do Frete FOB
• Valor FOB: o que é?
• Comércio Internacional e o Incoterm FOB
• O que é Incoterms?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Leis e Regulamentações Aplicáveis ao Frete FOB

• Decreto-Lei nº 1.598/1977: Regulamenta a tributação das operações de comércio exterior e a apuração e o pagamento do Imposto de Renda.

• Instrução Normativa SRF nº 248/2002: Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação.

Frete FOB: Conceito e Significado

FOB, do inglês "Free On Board", é um termo dos Incoterms que indica que o vendedor é responsável por todos os custos associados à entrega da mercadoria até o momento em que ela é colocada a bordo do meio de transporte designado pelo comprador. Após esse ponto, o comprador assume os custos e riscos.

Passo a Passo do Incoterm FOB

1. Acordo Contratual: As partes devem estabelecer um acordo contratual claro indicando que a transação seguirá o Incoterm FOB.

2. Responsabilidades do Vendedor: O vendedor é responsável por custos como transporte interno, desembaraço aduaneiro na origem e o custo do frete até o porto de embarque.

3. Responsabilidades do Comprador: O comprador assume os custos e riscos após a mercadoria ser colocada a bordo. Isso inclui frete internacional, seguro, desembaraço aduaneiro no destino e transporte interno no país de destino.

Quem Paga o Frete FOB?

O frete FOB é geralmente pago pelo vendedor até o ponto acordado. Após esse ponto, os custos do transporte internacional passam a ser responsabilidade do comprador.

Exemplificação de Dados (Valores em Dólares):

Análise Técnica e Operacional do Frete FOB

Despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial na compreensão e execução eficiente do Frete FOB. A habilidade de calcular e gerenciar esses custos é essencial para garantir operações comerciais fluidas.

Ou seja, dominar o conceito e a aplicação do Frete FOB é fundamental para o sucesso de despachantes aduaneiros, exportadores e importadores no cenário internacional. Este guia técnico e operacional oferece insights profundos, alinhados às leis vigentes, para fortalecer a expertise no universo complexo do comércio exterior.

Valor FOB: o que é?

O valor FOB representa o preço da mercadoria e os custos associados até o momento em que ela deixa o local de origem. Custos adicionais, como frete internacional, seguro e desembaraço aduaneiro, geralmente não estão incluídos no valor FOB e são de responsabilidade do comprador a partir desse ponto. Este termo é comumente utilizado em transações comerciais internacionais para facilitar a compreensão das responsabilidades e custos entre comprador e vendedor.

Comércio Internacional e o Incoterm FOB

O Incoterm FOB acabou por se tornar um dos Incoterms utilizados com mais frequência nas operações internacionais justamente por simplificar a vida tanto do comprador quanto do vendedor. Afinal, o vendedor envia a mercadoria com tudo resolvido para o comprador, assim tornando o processo de recebimento mais simplificado.

Uma outra possibilidade dentro do Incoterm FOB, é que por meio dele é possível que as duas partes consigam entrar em acordo ao longo de uma negociação. Tornando assim mais ágil o processo de venda, envio e recebimento, podendo diminuir burocracias do despacho.

O que é Incoterms?

Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.

Vale ressaltar que os Incoterms não são imposições e sim uma proposta para o melhor entendimento entre vendedor e comprador.

Atualmente existem 11 Incoterms, desde Janeiro de 2020 entra em vigor uma nova versão. Ambas versões, tanto Incoterms 2010 como Incoterms 2020 possuem 11 siglas. Vamos agora falar sobre a tabela Incoterms 2023 atualizada.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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