EUA pode taxar importações de pequeno valor, assim como Brasil
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O governo dos Estados Unidos fez o anúncio de um novo conjunto de regras que altera a classificação das mercadorias de pequeno valor adquiridas em plataformas chinesas, como Temu, AliExpress e Shein. Com a implementação dessa nova ordem executiva, a administração americana pretende eliminar a "minimis exemption", que atualmente isenta compras internacionais de até US$ 800.
Consequentemente, produtos que até agora eram livres de impostos, como roupas, calçados, eletrônicos e outras mercadorias, estarão sujeitos à taxa geral do país. Na prática, diversos itens enfrentarão uma carga federal de impostos de 40%, enquanto têxteis poderão chegar a uma alíquota estimada em 70%.
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Veja os seguintes tópicos:
- EUA: taxação de importações de pequeno valor
- O que muda com a Remessa Conforme?
- Remessa Conforme: Portaria Coana nº 130/2023
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
EUA: taxação de importações de pequeno valor
Em um comunicado direcionado à imprensa, a Casa Branca declarou:
"O aumento nas remessas isentas torna mais desafiador o cumprimento das leis comerciais dos EUA, dos requisitos de saúde e segurança, dos direitos a propriedade intelectual e das regras de proteção ao consumidor, bem como das matérias-primas e maquinários para produção de drogas sintéticas que entram no país."
A nova regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso dos EUA, mas já conta com o apoio de ambas as partes. A secretária de Comércio do governo Biden, Gina Raimondo, destacou que a ordem executiva busca nivelar a competição entre as empresas locais e as chinesas.
"Ao competir no mesmo nível, trabalhadores e empresas americanas podem superar qualquer um, mas, por muito tempo, as plataformas de ecommerce chinesas têm contornado as tarifas abusando da isenção de minimis."
De acordo com analistas de mercado, a Amazon se destacará como uma das principais beneficiadas por essa mudança, pois a companhia realiza a importação de muitos desses produtos chineses, arcando com todos os tributos. Além das novas regras tarifárias, o governo americano também revelou intenções de intensificar a fiscalização nas alfândegas, já que as autoridades deverão exigir "informações adicionais específicas para remessas de minimis".
"O governo quer a identificação da mercadoria, incluindo o número de classificação tarifária de 10 dígitos e dados pessoais do comprador que solicita a isenção."
Na prática, os Estados Unidos estão adotando uma abordagem semelhante à do Brasil, que implementou o Remessa Conforme para regular a importação de produtos provenientes de varejistas chineses. De acordo com a norma vigente, produtos com valor inferior a US$ 50 estão sujeitos a uma tributação federal de 20%, enquanto os que ultrapassam esse valor enfrentam uma alíquota de 60%. Em todas as situações, os estados aplicam uma taxa de ICMS de 17%.
O que muda com a Remessa Conforme?
A partir desta terça-feira (01/08/2023) a Receita Federal passa a zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 236) em sites internacionais.
Porém, a compra só vale para empresas de comércio eletrônico que se inscreverem no programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
Apesar da isenção, o Fisco deve recolher, antecipadamente, o tributo estadual de 17%. A medida se aplica a compras transportadas pelos Correios (ECT) ou empresas internacionais.
Remessa Conforme: Portaria Coana nº 130/2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa Remessa Conforme. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal (RFB) possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País.
O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
As remessas chegadas ao País continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
Com o Programa, a RFB terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização. Além disso, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
Fonte: Governo Federal
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que muda com a Remessa Conforme?
A partir desta terça-feira (01/08/2023) a Receita Federal passa a zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 236) em sites internacionais.
