Hoje veremos alguns dos principais aspectos envolvendo o Desembaraço Aduaneiro e como o desembaraço aduaneiro acontece dentro do Comércio Exterior.
Você quer saber mais sobre este assunto envolvendo o Desembaraço Aduaneiro? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje.

Veja agora os seguintes tópicos a seguir:

• Desembaraço aduaneiro: o que significa?
• O Desembaraço Aduaneiro na importação
• Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro
• Existe taxa de desembaraço aduaneiro?
• Desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega: Como funciona? 
• Documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro?
• A Entrega da Mercadoria

Vamos lá agora entender como funciona o Desembaraço Aduaneiro! 😉

Desembaraço aduaneiro: o que significa?

O desembaraço aduaneiro é um processo necessário em importações para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar ou pretende começar, entender como o desembaraço aduaneiro funciona é fundamental.

O objetivo do desembaraço aduaneiro é garantir que a importação aconteça dentro da regularidade, evitando multas e punições para o importador. 

O Desembaraço Aduaneiro na importação

Desembaraço aduaneiro na importação, é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, após a conclusão da conferência, a mercadoria será imediatamente desembaraçada.

Aqui trazemos algumas condições para o desembaraço aduaneiro, são elas:

• A apresentação do Certificado de Origem quando sua entrega foi postergada com base em Termo de Responsabilidade nos termos do § 2º do art. 19 da IN SRF nº 680/2006 nas importações de produtos a granel ou perecíveis originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

• Nos casos em que a conclusão da conferência aduaneira dependa unicamente do resultado de análise laboratorial, a mercadoria poderá ser desembaraçada mediante assinatura de Termo de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal, pelo qual o importador será informado de que a importação se encontra sob procedimento fiscal de revisão interna (§ 4º do art. 48 da IN SRF nº 680/2006)

No despacho para consumo de bens ingressados no País sob o regime de admissão temporária deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do ICMS ou documento de efeito equivalente, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996

Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro

1. Registro: feito a partir do momento em que a DI for registrada pelo Siscomex, o Sistema é quem iniciará o processo de liberação das mercadorias. O pagamento das taxas de importação é feito quando a DI é registrada.

2. Definição de parâmetros: nesta etapa o Siscomex processa a DI e irá definir o canal.

3. Despacho para a alfândega: quando a DI será enviada para o inspetor de impostos.

4. Julgamento: aqui é a vez do inspetor fiscal, ele processará o despacho automático, analisará os documentos, exame físico e, por fim, fará a análise do valor declarado da alfândega.

Apuramento: dando certo os requisitos fiscais e a importação tenha sido atendida, os bens estarão disponíveis para o importador.

Existe taxa de desembaraço aduaneiro?

Muitas pessoas podem se perguntar: “Em processo de desembaraço aduaneiro vou ser taxado?” 

Para responder essa pergunta, saiba que o desembaraço aduaneiro deve ser feito por um profissional credenciado, contratado pelo importador. O valor é pago direto ao profissional, de acordo com o projeto de importação. O mesmo deve ser feito para a emissão da Declaração da Importação, que deve ser feita por um despachante aduaneiro.

Desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega: Como funciona? 

Quanto ao processo do desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega, saiba que toda mercadoria comprada em outro país, ou seja, importada, vai passar pela análise alfandegária. O desembaraço aduaneiro é o processo que permite que o produto estrangeiro entre no país ou seja rejeitado por irregularidades na importação. 

A Receita Federal determina que pessoas jurídicas não têm valor mínimo de compras no exterior, mas podem comprar até 3 mil dólares por vez. Itens com objetivo de revenda no Brasil devem chegar ao desembaraço via Declaração Simplificada de Importação.

Documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro

Os principais documentos necessários para realizar o desembaraço aduaneiro são:

• Fatura comercial

• Packing list

• Conhecimento de embarque

• Certificado de Origem

• Manifesto de carga

• Licença de Importação

• Declaração de Importação (DI)

• Nota Fiscal de Entrada

• GLME

• Comprovante de importação

A Entrega da Mercadoria

Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, baseado nos termos do art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.

👉 O importador poderá retirar a mercadoria quando a DI ou DSI se encontrar desembaraçada ou com entrega autorizada pelo Auditor Fiscal da RFB, mediante Autorização de Entrega Antecipada, efetivada por meio de função própria no Siscomex.

Desembaraço Aduaneiro concluído: como funciona?

Desembaraço aduaneiro concluído" refere-se ao término do processo de liberação de mercadorias pela alfândega. Quando o desembaraço aduaneiro é concluído com sucesso, significa que todas as formalidades e verificações necessárias foram realizadas e que as mercadorias estão autorizadas a entrar ou sair do país.

O desembaraço aduaneiro é uma etapa crítica no comércio internacional, envolvendo a apresentação de documentos, o pagamento de impostos e tarifas, a conformidade com regulamentações aduaneiras e a verificação física das mercadorias. Aqui estão algumas etapas comuns no processo de desembaraço aduaneiro:

1. Documentação: Apresentação de documentos como fatura comercial, conhecimento de embarque, lista de embalagem, certificados de origem, entre outros, conforme exigido pelas autoridades aduaneiras.

2. Avaliação Aduaneira: Verificação da classificação fiscal das mercadorias, determinação do valor aduaneiro e aplicação de impostos e tarifas adequados.

3. Pagamento de Impostos e Tarifas: Pagamento de quaisquer impostos, tarifas de importação ou outras taxas aduaneiras exigidas pelas autoridades competentes.

4. Inspeção Física: Em alguns casos, as autoridades aduaneiras podem realizar inspeções físicas para garantir que as mercadorias correspondam às informações fornecidas nos documentos.

5. Liberação Aduaneira: Após a conclusão bem-sucedida de todas as verificações e procedimentos, as autoridades aduaneiras emitem a autorização para a entrada ou saída das mercadorias, indicando que o desembaraço aduaneiro foi concluído.

A conclusão do desembaraço aduaneiro é uma etapa crucial para que as mercadorias possam prosseguir no processo de importação ou exportação. Esse processo varia de acordo com as leis e regulamentações de cada país e pode ser facilitado por meio de parceiros especializados, como despachantes aduaneiros e empresas de logística internacional.

E aí, gostou deste artigo sobre o que é desembaraço aduaneiro, como funciona o desembaraço aduaneiro e como ter ter falha no desembaraço aduaneiro? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉