Compliance Aduaneiro | O que é?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No dinâmico cenário do comércio exterior, onde despachantes aduaneiros, exportadores e importadores navegam por uma teia de regulamentações, o termo "Compliance Aduaneiro" surge como uma peça-chave para assegurar a legalidade e eficiência nas transações internacionais.
Este artigo, dirigido a profissionais do setor, irá explorar em profundidade o que é o Compliance Aduaneiro e como ele se traduz em práticas operacionais e conformidade com as leis e regulamentações.
Veja agora os seguintes tópicos:
- O que é Compliance Aduaneiro?
- Legislação Aplicável
- Qual é a lei do compliance?
- Operacionalização do Compliance Aduaneiro
- Ferramentas Tecnológicas
- Importância do Compliance Aduaneiro
- O que é o sistema de compliance?
- O que é o sistema de compliance?
- Quais os tipos de compliance?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá saber mais sobre este assunto? 😉
O que é Compliance Aduaneiro?
O Compliance Aduaneiro refere-se à conformidade estrita com todas as normas, regulamentações e leis relacionadas às atividades aduaneiras. Isso abrange desde a classificação de mercadorias até a documentação e o pagamento correto de tributos e tarifas.
Legislação Aplicável
1. Regulamento Aduaneiro Brasileiro
O Regulamento Aduaneiro Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 6.759/2009, é a principal legislação que regulamenta as atividades aduaneiras no Brasil. Este documento detalha os procedimentos e normas a serem seguidos em operações de importação e exportação.
2. Acordos Internacionais
Além das leis nacionais, acordos internacionais, como o Acordo sobre Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC), impactam as práticas de Compliance Aduaneiro, influenciando a determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
Qual é a lei do compliance?
A Lei 12.846/2013 é a primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública.
Operacionalização do Compliance Aduaneiro
Os procedimentos técnicos são:
1. Classificação Fiscal
A correta classificação fiscal das mercadorias é fundamental para determinar os tributos incidentes. O não cumprimento desse aspecto pode resultar em multas e atrasos nas operações.
2. Documentação Completa e Precisa
A elaboração e apresentação de documentos precisos, como a fatura comercial, packing list e conhecimento de embarque, são vitais. O não cumprimento pode levar a retenções e penalidades.
Ferramentas Tecnológicas
A implementação de sistemas informatizados, como softwares de gestão aduaneira, facilita a conformidade, automatizando processos e alertando para possíveis não conformidades.
Importância do Compliance Aduaneiro
Os benefícios do compliance aduaneiro são:
1. Redução de Riscos
O Compliance Aduaneiro reduz os riscos de atrasos nas operações, penalidades e, em última instância, fortalece a reputação da empresa.
2. Eficiência Operacional
Ao seguir os padrões legais, as operações se tornam mais eficientes, evitando retrabalho e corrigindo possíveis erros.
Ou seja, em um ambiente de negócios globalizado, o Compliance Aduaneiro é mais do que uma prática recomendada; é uma necessidade premente.
Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores que incorporam o Compliance em sua rotina não apenas atendem às exigências legais, mas também garantem a continuidade e prosperidade de suas operações no comércio internacional.
O conhecimento aprofundado das leis e regulamentações, aliado a práticas operacionais eficientes, é a fórmula para o sucesso sustentável no cenário do comércio exterior.
O que é o sistema de compliance?
Compliance, como vimos, é o conjunto de procedimentos e regras que tem como objetivo manter a organização em linha com as normas vigentes, sejam elas legais ou internas. Para ser bem-sucedido, um programa de compliance precisa ter a adesão de todos os colaboradores da empresa e integrar a cultura organizacional.
Quais os tipos de compliance?
Os principais tipos de compliance são:
- Empresarial
- Tributário
- Trabalhista
- Ambiental
- Fiscal
- Digital
- Jurídico
O compliance empresarial é o tipo de compliance mais conhecido e se trata justamente do que estamos falando aqui, colocar sua empresa em conformidade com as leis do seu mercado específico.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é Compliance Aduaneiro?
O Compliance Aduaneiro refere-se à conformidade estrita com todas as normas, regulamentações e leis relacionadas às atividades aduaneiras.
