CFOP 5106 | Entenda mais sobre

O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP 5106 é uma peça-chave no universo do Comércio Exterior brasileiro. 

Este artigo tem como objetivo fornecer uma análise aprofundada do CFOP 5106, oferecendo informações técnicas e operacionais essenciais para despachantes aduaneiros, exportadores e importadores.

Veja os seguintes tópicos:

• Leis e Regulamentações Relacionadas ao CFOP 5106
• CFOP 5106: Análise Técnica
• Principais Aspectos do CFOP 5106
• Operacionalização do CFOP 5106
• O que é CFOP?
• A Formação do Código
• CFOP de entrada
• CFOP de saída
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá saber mais? 😉

Leis e Regulamentações Relacionadas ao CFOP 5106

• Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir): Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados.

• Instrução Normativa RFB 1600/15: Estabelece normas sobre a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e os procedimentos de verificação física de mercadorias.
  
  

CFOP 5106: Análise Técnica

O CFOP 5106 é específico para operações de exportação de produtos primários e semielaborados, constituindo uma ferramenta vital para a correta documentação fiscal nessas transações. A compreensão detalhada desse código é essencial para evitar equívocos que possam resultar em penalidades e atrasos nas operações.

Principais Aspectos do CFOP 5106

1. Isenção de ICMS: O CFOP 5106 está associado à isenção do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, alinhando-se à legislação vigente.

2. Documentação Fiscal: O correto uso do CFOP 5106 implica na adequada emissão de documentos fiscais, tais como a Nota Fiscal de Exportação, que deve conter informações precisas sobre a natureza e quantidade dos produtos exportados.

3. Verificação da NCM: A correta classificação fiscal na NCM, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1600/15, é fundamental para o enquadramento correto no CFOP 5106.
   
   

Exemplos do uso do CFOP 5106:

Operacionalização do CFOP 5106

O correto entendimento do CFOP 5106 exige uma abordagem integrada entre conhecimento técnico e prática operacional. Despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial, assegurando a conformidade legal nas exportações e otimizando o processo logístico.

Ou seja, o CFOP 5106 é uma ferramenta indispensável para exportadores de produtos primários e semielaborados.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é o CFOP: 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.

A Formação do Código

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

Alguns exemplos de CFOPs

CFOP Entrada

• 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado

• 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados

• 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
  
  

CFOP Saída

• 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado

• 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados

• 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E. 

Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.