A Comunidade Andina (CAN) representa um bloco econômico essencial no contexto do Comércio Exterior. 

Este artigo visa fornecer uma análise profunda e técnica, contemplando leis, regulamentações e aspectos operacionais deste bloco econômico que impactam diretamente os despachantes aduaneiros, exportadores e importadores.

Veja os seguintes tópicos:

• O que é a CAN?    
  
• Leis e Regulamentações da CAN
• Mercado de Importação e Exportação na CAN
• Análise de Dados: Importação e Exportação na CAN
• Objetivos da Comunidade Andina
• O que é o Mercosul?
• Tratado de Assunção
• Países-membros do Mercosul
• Comércio Exterior o que é?

Vamos lá saber mais? 😉

O que é a CAN?

A Comunidade Andina é um bloco econômico sul-americano formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. O Chile deixou o bloco em 1977 e a Venezuela em 2006. O bloco foi chamado Pacto Andino até 1996 e surgiu em 1969 com o Acordo de Cartagena. A cidade-sede da secretaria é Lima, no Peru.

Leis e Regulamentações da CAN

• Decisão 608: Estabelece a Tarifa Externa Comum (TEC), um instrumento fundamental para a compreensão do cenário tarifário na CAN.

• Decisão 376: Regula o Regime Andino de Comércio de Serviços, contemplando aspectos ligados à importação e exportação de serviços.

Mercado de Importação e Exportação na CAN

Aspectos Técnicos:

• Tarifa Externa Comum (TEC): A TEC unifica as tarifas de importação entre os países membros, facilitando o comércio e eliminando barreiras tarifárias.

• Certificado de Origem Andino: Essencial para exportadores, este certificado atesta a origem da mercadoria, possibilitando a aplicação de benefícios tarifários.

Operacionalização do Comércio na CAN

1. Registro de Exportação Andino (REA): Documento obrigatório para exportadores, o REA certifica a legalidade da operação e viabiliza o transporte transfronteiriço.

2. Regime Andino de Comércio de Serviços: Importadores e exportadores de serviços devem observar as regulamentações específicas estabelecidas pela Decisão 376, garantindo conformidade nas transações.
   
   

Análise de Dados: Importação e Exportação na CAN

A tabela abaixo exemplifica dados relevantes sobre o comércio entre países membros da CAN:

Ou seja, a CAN é um bloco econômico de significativa importância no cenário internacional. Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores devem estar atentos às leis, regulamentações e dinâmicas operacionais para garantir transações suaves e eficientes.

Objetivos da Comunidade Andina

Os objetivos da Comunidade Andina são:

• Realizar a integração comercial, econômica e política entre os países componentes do bloco;

• Facilitar a sua participação no processo de integração regional, visando à formação progressiva de um Mercado Comum Latino-Americano;

• Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso dos países-membros por meio da integração e da cooperação econômica e social;

• Proporcionar mais postos de trabalho;"

• Reduzir as diferenças de desenvolvimento entre os países integrantes da Comunidade Andina;

• Promover a melhoria da qualidade de vida da população;

• Melhorar a posição dos países do bloco no contexto econômico global.
  
  

O que é o Mercosul?

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico bastante importante para a América Latina, o qual tem países membros e países observadores. Formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países, foi criado oficialmente em 1991, na tentativa de aumentar a oferta de emprego e renda, melhorar a produtividade e intensificar as relações econômicas entre as nações. As negociações para a criação do Mercosul iniciaram ainda no ano de 1980; em 1985, José Sarney e Raúl Alfonsin (então presidentes do Brasil e Argentina, respectivamente) conversavam sobre um projeto de integração que envolvia Brasil e Argentina. Cinco anos depois, em 1990, o Paraguai e o Uruguai entraram na negociação para participarem também do bloco econômico.

O Mercosul possui uma grande estrutura organizacional composta principalmente pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC) e Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). Agora que já conhecemos os países do Mercosul, vamos entender o que é o Tratado de Assunção.

Tratado de Assunção

O Tratado de Assunção foi assinado no dia 26 de março de 1991 e oficializou a criação do Mercosul, o qual tem sua sede oficial localizada em Montevidéu (Uruguai).

A partir dessa data, estava oficializado o bloco econômico que envolve os quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Países-membros do Mercosul

São países membros efetivos do Mercosul:

• Argentina

• Brasil

• Paraguai

• Uruguai

• Venezuela (2012)*

Países Membros associados do Mercosul: Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004), Equador (2004), Guiana (2013) e Suriname (2013)

Membros observadores do Mercosul: México (2006) e Nova Zelândia (2010).

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

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