O aumento da alíquota do ICMS para 20% sobre as remessas postais e expressas de produtos importados, que entrará em vigor em abril, gerou discussões sobre seu impacto nas compras feitas por brasileiros em plataformas estrangeiras. 

Apesar de o custo das mercadorias aumentar, principalmente com a inclusão do frete, especialistas apontam que a mudança não afetará de forma significativa o volume de compras, especialmente de itens como roupas. Muitos consumidores ainda continuarão a preferir a importação devido aos preços competitivos.

Veja os seguintes tópicos:

• ICMS elevado e impactos na importação
• Oportunidades para o varejo
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é o ICMS?

Vamos saber mais? 😉


ICMS elevado e impactos na importação

A decisão de elevar o ICMS foi tomada pelo Comsefaz (Comitê de Secretários da Fazenda) no final de 2024, com o objetivo de igualar o tratamento tributário entre os produtos importados e os comercializados no mercado interno. 

Essa mudança busca criar um cenário mais equilibrado para o comércio local e a produção nacional, garantindo que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas pela competição com itens importados que, até então, tinham uma tributação mais favorável.

O aumento da alíquota atinge 16 estados das regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, mas a medida não é inédita, pois o ICMS já incidia sobre as importações. Antes da criação da chamada “taxa das blusinhas”, as alíquotas variavam entre 17% e 19%, dependendo do estado. A principal diferença agora é o aumento para 20%, uma mudança que será sentida mais claramente nos preços das compras menores, como roupas e acessórios.

De acordo com a opinião do advogado Otavio Guimarães Leite Losada, especialista em Direito Tributário, o impacto dessa alteração será menor do que a mudança que ocorreu no ano passado, quando a taxa de importação foi fixada em 20% para encomendas de até US$ 50. Ele acredita que essa mudança já havia gerado um impacto considerável, e que a nova elevação do ICMS não deve ter um efeito tão significativo nas compras, uma vez que os consumidores já se adaptaram ao novo cenário tributário.

Oportunidades para o varejo

Outro especialista, o tributarista Ranieri Genari, vê o aumento da alíquota do ICMS como uma oportunidade para o varejo nacional aumentar suas vendas. Ele cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que apontam um crescimento de 5,5% nas vendas do varejo, e acredita que a tendência de crescimento continuará nos próximos meses. Genari também destaca que, mesmo com o aumento do ICMS, a compra de produtos estrangeiros ainda pode ser vantajosa se o preço final, incluindo todas as taxas, for mais baixo do que o praticado no mercado interno.

Apesar da elevação do ICMS, muitos brasileiros continuarão a comprar produtos importados, especialmente da China, por conta da diferença de preço. 

Os consumidores, de modo geral, buscam sempre as melhores ofertas, e, mesmo com o aumento do imposto, se o preço final continuar mais barato, as compras em sites internacionais seguirão atraentes. A chave está em equilibrar o custo com as vantagens oferecidas pelas lojas online, como frete grátis e promoções.

Em termos de valores, a diferença gerada pelo aumento do ICMS não será exorbitante. Por exemplo, para uma compra de US$ 30, sem o custo do frete, o valor total com ICMS de 17% seria de R$ 252,00, enquanto com a nova alíquota de 20%, o valor passaria para R$ 259,20, uma diferença de R$ 7,20.

Já para compras com frete, a diferença será um pouco maior. Se o valor do frete e o imposto aduaneiro forem considerados, a diferença pode chegar a R$ 10,24, o que ainda não representa um aumento significativo no custo final para o consumidor.

No entanto, para que as compras internacionais ainda sejam vantajosas, é importante que o preço final, mesmo com o ICMS e o imposto de importação, continue mais barato do que o preço cobrado no mercado nacional. 

Isso significa que, apesar do aumento de 3% na alíquota do ICMS, ainda haverá situações em que o valor pago por produtos importados será mais acessível para o consumidor brasileiro, especialmente se as compras forem feitas em grandes volumes.

A elevação do ICMS reflete uma tentativa de equilibrar as condições tributárias para empresas brasileiras e internacionais. 

Embora a medida tenha como objetivo proteger o comércio interno, ela também exige que os consumidores avaliem de forma mais cuidadosa os custos envolvidos em cada compra. Caso o preço total da mercadoria, somado ao imposto e ao frete, continue vantajoso em relação ao preço praticado no Brasil, as compras internacionais ainda têm um grande apelo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens importados de outros lugares, por ser estadual há algumas mudanças de estado para estado, como o valor de alíquotas. 

Na prática ele é um imposto cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço prestado. O valor só é cobrado quando a mercadoria ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada. 

Cada estado tem a responsabilidade de estipular a porcentagem a ser cobrada, assim cada localidade possui a sua própria tarifa, o que pode trazer dúvidas a quem comercializa produtos para outros estados. Agora que você já sabe o que é o ICMS na importação, vamos entender os conceitos básicos desse processo.

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