Atualização NCM 2024 | Conheça as NCMs incluídas e descontinuadas
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre as atualizações da NCM 2024 e também conhecer quais as NCMs foram descontinuadas e as incluídas em 2024.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as NCMs 2024? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- NCM 2024: inclusão e descontinuidade de NCMs
- Utilizações da NCM nos documentos
- O que é o código NCM?
- NCM: como funciona a estrutura do código?
- Consulta NCM, onde realizar?
Vamos lá saber mais? 😉
NCM 2024: inclusão e descontinuidade de NCMs
A Resolução Gecex nº 529/2023, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2024.
Veja a tabela a seguir:
Resolução | NCM excluído | DESCRIÇÃO | NCM incluído | DESCRIÇÃO |
Resolução Gecex nº 529/2023 | 1901.20.00 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | |
Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada | ||||
Outras |
Utilizações da NCM nos documentos
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.
Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.
O que é o código NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
✅ Fazcomex conquista Prêmio Exportação RS 2020.
NCM: como funciona a estrutura do código?
A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00
Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:
Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
O sétimo o classifica (item); e
O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.
É importante você saber que independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, é necessário que seja informado na nota fiscal eletrônica, NF-e, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.
Além de identificar o produto e a sua categoria, o código NCM, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.
Além disso, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais (Drawback Isenção, Drawback Suspensão, etc), de tratamentos administrativos, de obtenção de LI (Licença de Importação no Siscomex), entre outros.
Alguns impostos que são impactados:
II (Imposto de Importação);
IPI (Imposto sobre Produtos industrializados); e
Consulta NCM, onde realizar?
Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria.
Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar:
Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
Tabela no site do MDIC;
Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex;
Sistemas comerciais pagos.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o código NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
