Saiba o que é CFOP

Conseguiu compreender melhor o formato dele?

👉 Confira também um pouco mais sobre o CFOP 1113!    

CFOP na Exportação, Principais Códigos:

Confira abaixo os principais CFOP na Exportação:

• 7.101 – Venda de produção do estabelecimento
• 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
• 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
• 7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
• 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
• 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
• 7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.
  
  

Tabela CFOP completa

Existe uma tabela super completa que indica todas as variações do código CFOP e também explica a utilização de cada um deles.

👉 A tabela está disponível no Portal da Nota Fiscal, em consonância ao estabelecido no Convênio s/n de 1970.

Abaixo, estão alguns dos códigos de CFOPs para você utilizar quando necessário:

Notícia Confaz - Atualização CFOP´s

ATENÇÃO: O Ajuste SINIEF de 03/2022, criou os CFOPS específicos para operações com produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, os CFOP 3.552 e 7.552. Segundo o Ajuste, a alteração entra em vigor a partir de 01/06/2022.

Portanto, é importante ficar atento às novas mudanças que entrarão em vigor a partir de junho.

CFOP 3552 Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Relacionado à CFOP importação, classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

CFOP 7552 Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 7501 nas operações de exportação indireta, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.

👉 Importante levar em consideração que a informação do CFOP é dado por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente. 

Este tipo de processo de exportação com nota fiscal referenciada costuma ser bastante trabalho na elaboração da DU-E, por isso a Fazcomex desenvolveu um Software que auxilia neste processo.

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CFOP's mais buscadas na internet

Você sabe quais são as ela classifica-se como CFOP entrada mais buscadas pelos profissionais? Nós vamos te falar a seguir, confira a lista:

• CFOP 3101 ✔️
• CFOP 3102 ✔️
• CFOP 3949 ✔️
• CFOP 5160 ✔️

CFOP 3101 - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa. Importante frisar que a CFOP 3101 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada.

CFOP 3102 - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa. Vale lembrar que a CFOP 3102 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada.

CFOP 3949 - Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores. Ela classifica-se como CFOP entrada.

CFOP 5160 - Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. Ela classifica-se como CFOP saída.

CFOP 2022: alterações

Assunto muito importante relacionado à CFOP, agora vamos entender as alterações CFOP em 2022. Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.

Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:

Cláusula primeira

Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;

Cláusula segunda

Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.

Cláusula terceira 

Revoga os seguintes dispositivos:

I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);

II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).

Cláusula quarta

Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:

I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;

II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.

Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.

Fonte: Governo

Novo Processo de Exportação: o que é?

Agora que já falamos mais detalhadamente sobre o que é CFOP, vamos entender o NPE. O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecida, pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota fiscal de exportação.

👉 A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.

E aí, gostou deste artigo sobre CFOP, o que é CFOP e como funciona o CFOP? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉