CFOP na importação | Guia definitivo

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um dos elementos mais relevantes no universo do comércio exterior. Essencial para a gestão tributária e operacional das operações de importação, ele impacta diretamente na conformidade fiscal e na organização logística das empresas.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada e técnica o que é o CFOP, como ele é aplicado na importação, quais são os códigos específicos para diferentes operações, as implicações legais, e como as empresas podem otimizar o uso desse instrumento para garantir eficiência e conformidade.

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Veja os seguintes tópicos:

• O que é CFOP na importação?
• Funções principais do CFOP
• Estrutura do Código CFOP
• Códigos CFOP mais utilizados na importação
• Aspectos legais e tributários associados ao CFOP na importação
• CFOP na gestão empresarial
• Atualizações e normativas
• CFOP na gestão empresarial
• Atualizações e normativas
• Erros comuns na aplicação do CFOP
• Como escolher o CFOP adequado na importação?
• Gerenciamento do CFOP na importação

Bora lá? 😉


O que é CFOP na importação?

O CFOP é um código numérico utilizado para identificar a natureza de cada operação ou prestação no âmbito fiscal. Ele é regulamentado pelo Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, e subsequentemente atualizado por normativas mais recentes, como os Ajustes SINIEF e legislações estaduais.

No contexto da importação, o CFOP permite classificar corretamente as operações de entrada de mercadorias no país, auxiliando no cálculo de impostos e na geração de documentos fiscais.

Funções principais do CFOP

1. Identificação da Operação: Especifica se a operação se trata de uma compra para revenda, uso e consumo, ou ativo imobilizado.
2. Base de Cálculo Tributária: Define quais tributos incidem na operação, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.
3. Controle Logístico e Contábil: Facilita o controle interno, permitindo identificar a finalidade da operação com precisão.
   
   

Estrutura do Código CFOP

O CFOP possui quatro dígitos, com cada posição indicando um aspecto específico da operação:

• Primeiro dígito: Representa a natureza da operação (entrada ou saída). Para importações, o número sempre começa com 3.
• Segundo dígito: Indica o grupo principal da operação (ex.: aquisição de mercadorias, devoluções, etc.).
• Terceiro e quarto dígitos: Detalham a natureza específica da operação.
  
  

Códigos CFOP mais utilizados na importação

Operações de Entrada de Mercadorias Importadas

• 3.101 - Compra para industrialização: Utilizado para a entrada de mercadorias adquiridas no exterior destinadas ao processo de industrialização.
• 3.102 - Compra para comercialização: Aplica-se à compra de mercadorias destinadas à revenda, sem alteração no processo produtivo.
• 3.126 - Compra para utilização como insumo: Abrange a importação de bens destinados ao consumo como insumo produtivo.
• 3.551 - Entrada de bem para o ativo imobilizado: Refere-se a bens importados que serão utilizados como ativo imobilizado da empresa.
• 3.949 - Outras entradas de mercadorias ou serviços do exterior: Código genérico para operações que não se enquadram nos demais.

👉 Confira também nosso texto sobre CFOP de Entrada!

Para exemplificar:

Casos Específicos

• 3.153 - Compra de energia elétrica do exterior: Utilizado por empresas que importam energia elétrica.
• 3.202 - Devolução de compra para industrialização/comercialização: Aplicado na devolução de mercadorias adquiridas no exterior.
  
  

Aspectos legais e tributários associados ao CFOP na importação

Vamos conhecer alguns aspectos legais e tributários associados ao CFOP na importação:

Tributos Incidentes

Nas operações de importação, a correta aplicação do CFOP influencia diretamente os tributos incidentes. Abaixo estão os tributos comumente associados:

• II (Imposto de Importação): Calculado sobre o valor aduaneiro.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Aplicado conforme a classificação fiscal do produto.
• ICMS: Incide sobre a soma do valor da mercadoria, frete, seguro, IPI e outros custos.
• PIS e COFINS-Importação: Regulamentados pela Lei nº 10.865/2004.

Obrigações acessórias

Além dos tributos, as empresas precisam atender às obrigações acessórias relacionadas ao CFOP:

1. Nota Fiscal de Entrada: Deve ser emitida com o CFOP correspondente à operação de importação.
2. Registro de Declarações de Importação (DI ou DUIMP): Deve refletir a classificação fiscal adequada.
   
   

CFOP na gestão empresarial

A escolha correta do CFOP não apenas assegura a conformidade tributária, mas também melhora a eficiência operacional:

• Redução de Riscos Fiscais: Evita multas e penalidades por classificações incorretas.
• Melhor Gestão Financeira: Auxilia no planejamento tributário, permitindo antecipar os custos das operações.
• Integração com Sistemas ERP: A definição precisa do CFOP é essencial para integrar as informações fiscais e contábeis.
  
  

Atualizações e normativas

Em 2024, o governo federal intensificou a transição para o Novo Processo de Importação (NPI), que substitui gradualmente o Siscomex Importação pela DUIMP (Declaração Única de Importação).

A DUIMP centraliza informações, incluindo as relacionadas ao CFOP. Essa modernização visa simplificar o comércio exterior, mas exige das empresas adaptação às novas normas, como as previstas na Instrução Normativa RFB nº 2085/2022.

Como escolher o CFOP adequado na importação?

A seleção do CFOP correto depende de fatores como:

1. Finalidade da Operação: Identifique se a mercadoria será para revenda, industrialização ou uso interno.
2. Classificação Tributária: Considere os tributos incidentes e as isenções disponíveis.
3. Natureza da Mercadoria: Certifique-se de que a classificação do CFOP é compatível com a descrição do produto na nota fiscal e na declaração de importação.
   
   

Erros comuns na aplicação do CFOP

Mesmo com sistemas automatizados, erros na aplicação do CFOP podem ocorrer. Os mais frequentes incluem:

• Escolha de códigos genéricos quando um código específico é aplicável.
• Incoerência entre o CFOP e a descrição da operação na nota fiscal.
• Falta de atualização sobre mudanças legislativas.

Esses erros podem levar a autuações fiscais, atrasos no desembaraço aduaneiro e prejuízos financeiros.

Gerenciamento do CFOP na importação

1. Capacitação da Equipe: Promova treinamentos constantes sobre CFOP e suas atualizações.
2. Automatização: Utilize sistemas que integrem o CFOP à cadeia de suprimentos e ao ERP da empresa.
3. Auditoria Contínua: Realize auditorias regulares para verificar a consistência dos códigos utilizados.
4. Acompanhamento de Normativas: Monitore publicações do Diário Oficial da União e atualizações de órgãos como a RFB (Receita Federal do Brasil).

Logo, o CFOP na importação é mais do que um simples código fiscal. Ele é uma ferramenta estratégica que, quando bem utilizada, contribui para a eficiência tributária, o controle logístico e a conformidade fiscal. Dada sua complexidade e importância, é essencial que profissionais de comércio exterior estejam atentos às regulamentações vigentes e às melhores práticas para aplicá-lo corretamente.

Aprofundar-se no conhecimento sobre CFOP e integrar essas práticas ao dia a dia da empresa é um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais dinâmico e regulado. Aproveite para revisar constantemente seus processos e manter sua empresa alinhada às exigências legais, garantindo maior eficiência e redução de riscos.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.