CFOP na Exportação: saiba mais sobre

O Código CFOP Exportação representa as características fiscais da operação na Nota Fiscal. Uma vez que a DU-E (Declaração Única de Exportação) é vinculada à NF-E faz-se necessário ficar atento ao código CFOP.

Para a elaboração da DU-E a Nota de Exportação precisar ser do Grupo 7.000, ou seja, o código deve ser iniciado pelo número 7.

Já uma Nota Fiscal que será referenciada na DU-E pode ser de outro grupo.

Acompanhe este artigo e saiba mais sobre a importância dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e seus principais códigos na exportação.

Veja alguns dos tópicos a seguir sobre o CFOP na exportação:

• CFOP na Exportação: Principais Código
• Onde consultar a CFOP da Nota já emitida
• Quem define o CFOP da NF-E
• Qual CFOP usar para devolução de exportação?
• Tabela de CFOP completa para NF-E 

Vamos lá saber mais sobre o CFOP na exportação? 😉

CFOP na Exportação: Principais Códigos

Vamos conhecer agora os códigos CFOP na Exportação:

• 7.101 – Venda de produção do estabelecimento
• 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
• 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
• 7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
• 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
• 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
• 7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.
  
  

Onde consultar a CFOP da Nota já emitida

A CFOP é informada no momento da emissão da NF-E, logo ela consta no arquivo XML. Mas após a transmissão da NF para o Portal da Nota Fiscal passa a ser possível consultar através do site: www.nfe.fazenda.gov.br/

Cabe-se ressaltar, que cada item da nota pode ter uma CFOP diferente.

Para exemplificar, uma tela do código CFOP na exportação:

Quem define o CFOP da NF-E?

Vale lembrar que para o correto enquadramento do CFOP de sua nota fiscal é importante que seu contador seja consultando. É o profissional mais capacitado para lhe auxiliar nestes aspectos fiscais da exportação.

Confira os principais códigos de CFOP para nota fiscal de exportação:

7.101 – Venda de produção do estabelecimento:

É o código mais usado nas exportações. Aqui se enquadram os produtos que são fabricados/ industrializados pelo exportador. Ou seja, se o produto que está sendo exportado, foi produzido pelo próprio exportador, então aquele item da nota fiscal de ser enquadrado como 7101.

7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros:

Quando você utiliza o CFOP 7.102 significa que sua empresa está exportando uma mercadoria que adquiriu de uma terceira empresa. Ou seja, sua empresa não produziu este item.

Em nota de exportação com CFOP 7102 não deve-se referenciar notas fiscais na DU-E, pois apresentará esta mensagem erro:

Mensagem de erro na DU-E: Item de DU-E 1: Itens de notas fiscais referenciadas com CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502 (remessa com fim específico de exportação) somente podem ser vinculados a itens de DU-E originados a partir de item de nota fiscal de exportação com CFOP 7501 (exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação). Incompatibilidade: Item 1 da nota referenciada XXXXXXXXXX.

7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback:

Na CFOP 7127 se enquadram as mercadorias que estão sendo exportadas sob o regime aduaneiro especial de Drawback.

Logo, estas exportações são produtos resultantes de uma importação sob o regime 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “Drawback”.

Para tanto, o exportador possui Ato Concessório de Drawback vinculado.

👉 Além deste texto sobre o CFOP na exportação, entenda como emitir nota fiscal com drawback.

7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação

O código CFOP 7.501 é muito usual em empresa Comercial Exportadora e Trading Companies. Ou seja,7501 é a  cfop de exportação indireta.

Neste tipo de operação, o Fornecedor/Produtor aqui no Brasil realizou uma venda equiparada a exportação, tendo como CFOPs mais usuais 5501, 5502, 6501 e 6502. Sendo assim, ele precisa comprovar a exportação indireta realizada e assim usufruir dos benefícios fiscais que ele tem direito.

Na DU-E, quando você exporta com a CFOP 7501, é obrigatório inserir como notas referenciadas; ou seja, as notas fiscais do produtor do mercado interno.

7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação

O código CFOP 7504 é muito usual nas exportações de Embarque Antecipado, pois geralmente há formação de lote de exportação. Sendo que, sua DU-E terá obrigatoriamente Notas Fiscais Referenciadas, cujas CFOPS serão classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 .

7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Na CFOP 7930, são enquadrados os lançamentos de exportação de devolução de bens onde a entrada tenha ocorrido sob amparo do regime especial aduaneiro de admissão temporária.

7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Na CFOP 7949 se enquadram aquelas operações que não se enquadraram em nenhuma das outras opções de CFOPs. É bastante usual para amostras de produtos, exportações temporárias, entre outras operação sem cobertura cambial.

CFOP 3552 Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior

Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

CFOP 7552 Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior

Classificam-se neste código CFOP 7552 as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

CFOP 5501 e outras

Apenas notas fiscais contendo CFOP do grupo 7000 podem instruir uma DU-E e dar origem a seus itens. Porém, por sua vez, o CCT (Controle de Carga e Trânsito) permite a recepção apenas de notas fiscais contendo os seguintes CFOP:

• Do grupo 7000;
• 5501, 5502, 6501 e 6502 (remessa com fim específico de exportação);
• 5504, 5505, 6504, 6505 (remessa para formação de lote de exportação);
• 5949 e 6949 (remessa por conta e ordem de terceiro e nota filha);
• 5101; 5102; 5105; 5106; 5118; 5119; 5155; 5156; 5663; 5666; 5905; 5923; 6101; 6102; 6105; 6106; 6118; 6119; 6155; 6156; 6663; 6666; 6905; 6923 (eventualmente utilizadas no processo de exportação).
  
  

Tabela de CFOP completa para NF-E

No site do Portal Siscomex você pode fazer o download de uma tabela completa de CFOP para usar na exportação. Para baixar tabela de CFOP no Comércio Exterior, clique aqui. Além dos códigos CFOP na exportação, vamos entender no tópicos a seguir o que é CFOP.

O que é CFOP?

Agora que já falamos mais sobre os principais códigos de CFOP na exportação, vamos entender mais a respeito do que é CFOP. A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual.

👉 Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

E aí, gostou deste artigo sobre os códigos de CFOP na exportação, como funciona o CFOP na Exportação e a importância do CFOP na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex