O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma das principais ferramentas utilizadas pelas empresas brasileiras para classificar as operações de entrada e saída de mercadorias, bem como as prestações de serviços. Hoje, falaremos sobre as CFOP's de Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

No contexto do comércio exterior, a correta utilização do CFOP é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e a precisão das informações prestadas ao fisco.

Veja os seguintes tópicos:

• O que é o CFOP?
• Importância do CFOP nas Operações com o Exterior
• CFOP Específicos para Exportação
• Desafios na Escolha do CFOP Correto
• Exemplos de CFOPs
• O que é Logística Internacional?
• Como funciona o CFOP?
• Por que o código é importante?
• A Formação do Código
• Comércio Exterior o que é?

Vamos saber mais sobre este assunto? 😉

O que é o CFOP?

O CFOP é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, podendo ser para dentro do estado, para fora do estado ou para o exterior.

No caso de operações voltadas para o exterior, o CFOP também desempenha um papel crucial na determinação dos tributos incidentes, na apuração de créditos fiscais e na conformidade com a legislação aduaneira.

Importância do CFOP nas Operações com o Exterior

Para operações de exportação de mercadorias ou serviços, a classificação correta do CFOP é essencial para garantir que a empresa se beneficie de incentivos fiscais, como a desoneração do ICMS e outros tributos. Além disso, a escolha do CFOP correto influencia diretamente a forma como a operação será registrada nos livros fiscais e como as obrigações acessórias serão cumpridas.

A correta aplicação do CFOP em operações de exportação evita problemas futuros com o fisco, como multas, autuações, ou a necessidade de retificação de declarações. Além disso, é um elemento fundamental para a correta apuração do crédito de ICMS e PIS/COFINS, garantindo que a empresa não pague mais tributos do que o devido.

CFOP Específicos para Exportação

Os CFOPs para operações de exportação estão agrupados na série 7. Abaixo, detalhamos alguns dos principais códigos utilizados:

• 7.101 - Venda de Produção do Estabelecimento Destinada ao Exterior: Utilizado para a venda de produtos fabricados no próprio estabelecimento e destinados à exportação.

• 7.102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros Destinada ao Exterior: Aplicado para a venda de produtos adquiridos de terceiros, que são destinados à exportação.

• 7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback.

• 7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.

• 7.927 - Lançamento Efetuado a Título de Exportação de Serviços: Utilizado para registrar a exportação de serviços para o exterior.
  
  

Desafios na Escolha do CFOP Correto

A escolha do CFOP adequado pode ser desafiadora devido à complexidade das operações de exportação e às nuances específicas de cada transação.

Por exemplo, em casos onde há a formação de lotes em entrepostos aduaneiros, a empresa deve estar atenta ao CFOP que melhor descreve a operação. A seleção inadequada do CFOP pode resultar em problemas como a perda de benefícios fiscais ou erros na emissão de documentos fiscais.

Ou seja, o CFOP é um elemento crucial no comércio exterior, especialmente nas operações de saída de mercadorias e prestações de serviços para o exterior.

Sua correta aplicação garante que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais e regulatórias, além de otimizar a carga tributária. É essencial que os profissionais de comércio exterior e contabilidade estejam bem informados e atualizados sobre as normas relacionadas ao CFOP, para que possam realizar as operações de exportação de forma eficiente e segura.

O domínio sobre o uso do CFOP nas operações internacionais não só evita problemas com o fisco, mas também contribui para a competitividade da empresa no mercado global.

👉 Veja também o que é o CFOP 7201!

Como funciona o CFOP?

Como já falamos, a sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é o CFOP: 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. 

O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.

Por que o código é importante?

Além do recolhimento de Impostos que, através do Código CFOP é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal. 

👉 Abaixo explicamos melhor sobre o formato do código CFOP!

A Formação do Código

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima. 

Alguns exemplos de CFOPs:

CFOP Entrada

• 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
• 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
• 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
  
  

CFOP Saída

• 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
• 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
• 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E. 

Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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