O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma peça fundamental na engrenagem tributária do comércio exterior. Neste artigo, direcionado a despachantes aduaneiros, exportadores e importadores, exploraremos minuciosamente o CFOP de entrada, abordando aspectos técnicos e operacionais. 

Desde a definição até exemplos práticos, cada detalhe será desvendado para fornecer uma compreensão abrangente desse elemento crítico nas transações comerciais internacionais.

Vamos lá saber mais? 😉

Definição e Enquadramento Legal do CFOP de Entrada

O CFOP de entrada, como parte do Sistema Tributário Nacional, tem sua definição enraizada na legislação brasileira, especificamente na alínea "b" do inciso II do artigo 195 do Código Tributário Nacional (CTN). Ele desempenha um papel crucial na identificação e categorização das operações realizadas pelos contribuintes, fornecendo informações essenciais para o correto recolhimento de tributos.

Legislação Pertinente ao CFOP de Entrada

A base legal para o CFOP de entrada está principalmente no Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de acordo com o estado brasileiro. Além disso, a legislação federal, como a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), também tem impacto direto nas operações de entrada.

Aspectos Técnicos do CFOP de Entrada

O CFOP de entrada é composto por códigos numéricos que identificam a natureza da operação. No contexto técnico, é essencial compreender a estrutura do CFOP, que inclui a combinação de quatro algarismos, destacando a origem, a destinação, a natureza da operação e a tributação envolvida.

Exemplos de CFOP de Entrada

Veja a seguir, alguns CFOP´s de entrada:

• 1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

• 1.102 - Compra p/ comercialização

• 1.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

• 1.502 - Devolução de compra para industrialização, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária antecipado.

• 1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

• 1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento

• 1.431 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

• 1.935 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

• 1.505 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

• 1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração.

Operacionalização do CFOP de Entrada nas Transações Internacionais

No âmbito operacional, a correta utilização do CFOP de entrada demanda precisão e conformidade com as legislações estaduais e federais. Despachantes aduaneiros desempenham papel crucial na interpretação da natureza das operações, na correta atribuição dos códigos e na adequada comunicação destas informações às autoridades fiscais.

Desafios Técnicos para Despachantes Aduaneiros na Gestão do CFOP de Entrada

Despachantes aduaneiros, ao lidar com o CFOP de entrada, enfrentam desafios técnicos que vão desde a correta classificação fiscal das mercadorias até a adequada identificação das naturezas específicas das operações. O entendimento aprofundado da legislação vigente, aliado à experiência prática, é essencial para evitar contingências fiscais e otimizar o recolhimento de tributos.

Ou seja, o CFOP de entrada é uma peça-chave na engrenagem tributária do comércio exterior brasileiro. Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores que dominam os aspectos técnicos e operacionais desse código estão mais bem preparados para enfrentar os desafios do cenário internacional.

No dinâmico contexto do comércio internacional, a expertise técnica, aliada a práticas eficientes, é a chave para garantir operações suaves, transparentes e legalmente robustas. O entendimento aprofundado do CFOP de entrada não apenas assegura a conformidade legal, mas também posiciona os profissionais na vanguarda de práticas inovadoras e sustentáveis no âmbito do comércio exterior.

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A Formação do Código

É fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

Alguns exemplos de CFOPs

CFOP Entrada

• 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado

• 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados

• 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
  
  

CFOP Saída

• 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado

• 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados

• 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E. 

Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.

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