Entenda mais sobre os Documentos para Importação

 seguir vamos ver quais são os documentos necessários na hora de realizar uma importação. Vou trazer para você uma lista detalhada com todos eles e as suas funções e por que eles são necessários.

• Documentos necessários para importação;
• Características de cada um deles; e
• Como evitar erros.

Você sabe quais documentos para importação são precisos para as suas mercadorias passarem pela fiscalização? 

O Brasil precisa ter o controle daquilo que entra e sai do país e para isso tem algumas burocracias que precisam ser seguidas. É preciso estar dentro dos prazos e evitar embarcar mercadorias com documentos vencidos, o que pode gerar futuros transtornos.

Vamos agora conhecer os documentos obrigatórios na importação! 😉

Principais Documentos para importação:

Conheça a lista dos principais documentos necessários realizar uma importação:

1. Certificado de origem (CO);
2. Packing List ou Romaneio de Carga;
3. Fatura Proforma ou Proforma Invoice;
4. Fatura Comercial ou Commercial Invoice;
5. Conhecimento de embarque;
6. Licenciamento de Importação (LI); 
7. Declaração de Importação (DI).
   
   

Características de cada um dos documentos necessários na importação

1) Certificado de Origem (CO)

Certificado de Origem (CO) é um documento a ser providenciado pelo vendedor junto às entidades específicas, que comprova a origem da mercadoria e permite a ambas as partes uma isenção ou redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais.

Os modelos de Certificados de Origem dependem do acordo internacional. No Brasil, o Certificado de Origem Mercosul e o Certificado de Origem Aladi  são documentos muito utilizados para importações originárias de países da América do Sul.

Além do benefício tributário, o certificado de origem também é exigido em decorrência de disposições previstas na legislação do país.

Um novo certificado deve ser emitido a cada nova importação. O importador precisa se certificar de que há um para cada fatura. Se uma importação contém quatro faturas, cada uma deverá ter seu próprio certificado. 

2) Packing List ou romaneio de carga

O romaneio de carga, também conhecido como Packing List, é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas em todos os componentes de uma carga.

O objetivo deste documento de importação é detalhar a mercadoria apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro do lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto do embarque, quanto no desembarque.

Quando as mercadorias passam por conferência, os volumes físicos são confrontadas com este documento.

Ele também fornece uma orientação mais direcionada ao importador, que tem acesso a tudo o que está recebendo, ainda que falte um tempo até a chegada. Sendo um dos documentos para a importação essenciais para seus processos.

3) Fatura Proforma ou Proforma Invoice

É ela que dá início a negociação, uma proforma invoice ou fatura proforma é uma nota preliminar de venda enviada aos compradores antes de uma remessa ou entrega de mercadorias. Normalmente, ela fornece uma descrição dos itens comprados e observa o custo juntamente com outras informações importantes, como peso e as taxas de transporte, funciona como um orçamento que antecede o faturamento oficial da mercadoria. Todavia o idioma utilizado é o do país de destino ou o inglês.

Invoice da CPI da COVID

A Invoice ficou popular no Brasil por conta de ser altamente debatida na CPI da COVID em 2021. Devido a uma série de erros e inconsistências nas informações enviadas pela Fornecedora de Medicamentos ao Ministério da Saúde na compra da vacina indiana Covaxin. O contrato é investigado pela CPI da COVID. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde para a compra das doses produzidas pelo laboratório indiano Barath Biontech.

4) Fatura Comercial ou Commercial Invoice

A fatura comercial é o documento de natureza contratual que representa a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. É um documento internacional e deve ser emitido pelo exportador. Em outras palavras podemos dizer que a Fatura Comercial é como uma Nota Fiscal porém com validade internacional.

São dados essenciais na fatura comercial:

• Dados completos do Importador;
• Dados completos do Exportador;
• Consignee;
• Notify;
• Número da fatura comercial;
• Data da emissão;
• Condição de pagamento;
• Local de embarque na origem e local de desembarque no destino;
• Modal de transporte;
• País de origem / aquisição e procedência;
• Quantidade e espécie de volumes;
• Descrição completa da mercadoria;
• Incoterm;
• Cubagem;
• Peso líquido;
• Peso bruto;
• Valor unitário e total de cada item descrito na fatura;
• Frete e demais despesas, se houver (de acordo com o incoterm escolhido);
• Moeda da negociação.

A Fatura Comercial deve ser assinada pelo exportador. Pois, segundo o art. 553, inciso II, do Regulamento Aduaneiro, a declaração de importação será obrigatoriamente instruída com a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador.

5) Conhecimento de embarque

Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e as obrigações de entrega das mercadorias ao destinatário legal no porto de destino pré-estabelecido, conferindo a posse das mercadorias. É ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade, constituindo assim um titulo de credito. Este documento recebe denominações de acordo com o meio de transporte utilizado. São exemplos: Air Waybill (AWB) e Bill of Lading (BL ou B/L).

Aliás é com toda a certeza um dos documentos mais importantes referentes ao universo do Comércio Exterior.

6) Licenciamento de importação (LI)

A LI é um documento eletrônico registrado pelo importador no SISCOMEX, que contém informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral, tais como importador, exportador, país de origem, procedência e aquisição, regime tributário, cobertura cambial, entre outras.

Não são todos os produtos e processos que necessitam de LI.

Trata-se de um documento que pode ser emitido antes ou depois do embarque da mercadoria. O modelo do documento é determinado por características legais de cada mercadoria. É emitido por órgãos anuentes e tem como base as leis federais. Materiais que necessitam de certificação, como Anvisa ou INMETRO, devem então constar em uma modalidade específica.

Em breve será substituída pelo LPCO no Portal Siscomex.

7) Declaração de Importação (DI)

A importação de mercadorias está sujeita a realização do despacho aduaneiro de importações, por meio do qual se verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e a legislação específica, com vista a seu desembaraço aduaneiro. O documento base do despacho de importação é a declaração de importação (DI) que é emitida no Siscomex Importação Web. A declaração de importação deve conter, entre outras informações:

• A identidade do importador e do comprador da mercadoria;
• Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);
• Classificação fiscal da mercadoria;
• Valor aduaneiro;
• Identificação da origem;
• Procedência e aquisição.

No SISCOMEX, a confecção deste documento é dividida em duas fases:

1. Gerais - Que correspondem à operação de importação; 
2. Específicas - Que identificam os produtos e suas naturezas comercial, fiscal e cambial.

Após registrar a Declaração de Importação, o importador pode e deve imprimir um Extrato da declaração de Importação, pois tal documento pode servir como base para uma conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.

Em breve será substituída pela DUIMP no Portal Siscomex.

Como evitar erros na hora de importar?

Inegavelmente o mais importante na hora de importar é montar um check list com todos os documentos necessários para a importação. Caso algum erro na documentação seja encontrado haverá multa de acordo com o produto que esta sendo importado.

Se você deseja exportar produtos, confira o nosso artigo sobre os Principais Documentos de Exportação!

Notícia Importação n° 039/2022

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre os documentos para importação, vamos entender o NPI. O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

E aí, gostou deste artigo sobre os documentos para importação, quais são os documentos para importação e como usar cada documento de importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex