Declaração de Importação: Passo a Passo
Atualizado em: por Sinara Bueno.Hoje vamos dar uma olhada em como é o preenchimento da Declaração de Importação (DI) no Siscomex Web.
Vamos lá agora saber mais sobre a Declaração de Importação (DI)? 😉
Declaração de Importação a Passo a Passo
Primeiramente cabe informar que a legislação base do despacho aduaneiro de importação e, consequentemente do preenchimento da Declaração de Importação (DI) é a Instrução Normativa SRF nº 680/06.
Desse modo, já de posse dos documentos de importação que irão instruir o despacho aduaneiro, o importador ou seu representante legal deverá acessar o Siscomex Importação Web com seu Certificado Digital.
Logo depois, para criar uma nova Solicitação de Declaração de Importação, deve-se acessar a função através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme abaixo.
Para ilustrar:
Quais os Tipos de Declaração de Importação?
Em seguida, o próximo passo é selecionar o tipo de Declaração de Importação a ser elaborada, conforme as seguintes opções:
Para as declarações de Nacionalização / Saída / Internação, existem os seguintes tipos:
- Consumo
- Nacionalização de Admissão Temporária
- Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
- Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
- Saída de Entreposto Industrial
- Nacionalização de DEA - Depósito Especial Alfandegado
- Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Industrializado (PI)
- Internação de Zona Franca de Manaus - Produto Estrangeiro (PE)
- Internação de ALC - Área de Livre Comércio
Para as declarações de Admissão em Regime, existem os tipos abaixo.
- Admissão em Entreposto Aduaneiro
- Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
- Admissão em Entreposto Industrial
- Admissão Temporária
- Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
- Admissão em Loja Franca
- Admissão em ALC - Área de Livre Comércio
- Admissão em DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição
- Admissão em DEA - Depósito Especial Alfandegado
- Consumo e Admissão Temporária
Vamos mostrar aqui os principais campos de preenchimento da DI utilizando como exemplo uma DI de Consumo, a qual é a mais comum tendo em vista tratar-se de uma operação de compra e venda.
O preenchimento da DI se divide em dois formulários, a saber:
- Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI
- Formulário de Dados Específicos da Adição
Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI
Ao acessar a função Elaborar Solicitação de DI, deverão ser preenchidos os dados gerais da DI. Este formulário, para Declaração de Importação do tipo Consumo, é composto de seis abas:
- Importador
- Básicas
- Transporte
- Carga
- Adições
- Pagamento
Formulário de Dados Específicos da Adição
Este formulário também é composto de seis abas, a saber:
- Fornecedor
- Mercadoria
- Valor Aduaneiro
- Tributos na importação
- Adições
Como Preencher a DI?
Nesse sentido, as instruções e explicações detalhadas para o correto preenchimento dos formulários (Dados Gerais e Dados Específicos da Adição) encontram-se no Manual de Preenchimento da Declaração de Importação, elaborado pela Receita Federal e atualizado periodicamente.
Da mesma forma, conforme já citado, as informações em detalhes também podem ser obtidas na Instrução Normativa SRF nº 680/06.
Confira também nosso artigo Sobre Os Principais Produtos Importados pelo Brasil.
O que é VMCV na Declaração de Importação?
VMCV é a sigla de Valor da Mercadoria na Condição de Venda, ou seja, é o valor constante da fatura comercial do item para o qual foi ou será fechado o câmbio. É esse valor que deve constar no preenchimento do item da adição da DI.
O que é Comprovante de Importação (CI)?
Em conclusão, após vencidas todas as etapas do Despacho Aduaneiro, culminando com o desembaraço aduaneiro da DI, deve ser emitido o Comprovante de Importação no Siscomex Importação Web, conforme exemplo abaixo (fictício).
Para exemplificar:
Modelo de Comprovante de Importação - CI
Confira abaixo um exemplo do Comprovante de Importação.
Para exemplificar:
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👉 Escrevemos um artigo abordando os Métodos de Valoração Aduaneira, confira!
Simulador de Declaração de Importação (DI)
Nós aqui da Fazcomex desenvolvemos um Simulador de Declaração de Importação o qual reproduz fielmente as telas do Siscomex Importação Web. Nosso simulador já foi adquirido por diversas instituições de ensino, já tendo sido utilizado por centenas de alunos. Saiba como implantar em sua Universidade!
Previsão de desligamento da DI no Siscomex Web
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
Fonte: Receita Federal
E aí, gostou deste artigo sobre a Declaração de Importação (DI), o passo a passo da Declaração de Importação (DI) e quando usar a Declaração de Importação (DI)? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
O que é Declaração de Importação?
Declaração de Importação é o documento relativo ao processo aduaneiro de importação regular de bens e mercadorias realizado junto à Receita Federal do Brasil que formaliza e une as informações relacionadas ao processo de importação.
O que é Siscomex?
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
